A Receita Federal vai adotar em 2026 uma nova forma de devolução de valores do Imposto de Renda que deve atingir contribuintes que, inclusive, não eram obrigados a declarar no ano anterior.
Chamado de restituição automática ou cashback, o mecanismo prevê o pagamento de valores diretamente em conta via Pix para quem tiver direito identificado pelo sistema do órgão.
Segundo as regras divulgadas, pessoas que não precisavam declarar em 2025, mas que possuem valores a restituir de até R$ 1.000, poderão receber o dinheiro em um lote programado para o dia 15 de julho.
A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão contemplados, com valor médio de pagamento em torno de R$ 125.
Quem pode receber a restituição automática
Para ter acesso ao pagamento, o contribuinte precisa cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo órgão:
- Estar com o CPF regularizado, sem pendências;
- Ter chave Pix vinculada ao CPF;
- Não possuir restrições cadastrais junto à Receita Federal.
O crédito será feito diretamente na conta informada, sem necessidade de solicitação manual, desde que os dados estejam corretos no sistema.
Declaração ainda pode antecipar valores
Especialistas destacam que, mesmo para quem não é obrigado a declarar, a entrega da declaração do Imposto de Renda pode acelerar o recebimento de valores de restituição.
Isso ocorre porque o processamento tradicional permite que o contribuinte entre nos lotes regulares de pagamento, sem depender exclusivamente do cashback automático.
O prazo para envio da declaração referente ao ano-base segue até 29 de maio.
Lotes de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal prevê quatro lotes principais de restituição ao longo do ano. As datas programadas são:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
De acordo com o órgão, aproximadamente 80% dos contribuintes devem receber os valores nos dois primeiros lotes, com expectativa de liberação da maior parte dos pagamentos até o fim de junho.
Ordem de prioridade no pagamento
A legislação estabelece grupos com prioridade no recebimento da restituição. Entre eles estão:
- pessoas com 80 anos ou mais;
- idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves;
- professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Na sequência, passam a ter prioridade contribuintes que utilizam declaração pré-preenchida e optam por receber via Pix, desde que a chave esteja vinculada ao CPF.
Consulta e acompanhamento
O contribuinte pode verificar a situação da restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal, como aplicativo próprio, portal de serviços e sistema de consulta disponível na internet.
Para realizar a verificação, são solicitados dados básicos como CPF e data de nascimento.
O pagamento só é liberado quando a declaração não está retida em malha fiscal. Caso haja inconsistências, a restituição fica suspensa até a regularização.
A Receita reforça ainda que os valores só podem ser creditados em contas bancárias ou de pagamento vinculadas ao CPF do titular, incluindo o Pix como chave válida.
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