O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos por até 60 dias. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Segundo o governo, a medida será reavaliada após 30 dias, levando em consideração a evolução do cenário internacional, marcado pelo aumento das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Objetivo da medida
De acordo com o Mdic, a manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir o fornecimento de matéria-prima para o parque nacional de refino.
Em nota, a pasta afirmou que a decisão pretende assegurar condições adequadas para o refino no país e reduzir o risco de desabastecimento de combustíveis diante das mudanças recentes no cenário externo.
Contexto da decisão
O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória editada em março para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. A iniciativa fazia parte das ações do governo para amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Embora a medida provisória tenha perdido a validade nesta quinta-feira (9), o Gecex manteve a cobrança por decisão administrativa, já que o imposto possui natureza regulatória e não depende de aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica estudava reduzir gradualmente a alíquota até sua eliminação, caso os preços internacionais do petróleo permanecessem em níveis mais baixos.
Tensões internacionais alteraram o planejamento
O cenário mudou após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã, fator que voltou a pressionar os preços internacionais da commodity.
Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar de US$ 80, refletindo a preocupação do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, especialmente devido à instabilidade no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Nova avaliação em 30 dias
Na manhã desta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também revisa o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis.
Segundo o ministro, o atual cenário internacional exige cautela antes de qualquer alteração na política para o setor. A permanência da alíquota de 12% será analisada novamente pelo Gecex em 30 dias, considerando a evolução do conflito no Oriente Médio e seus impactos sobre o mercado global de petróleo e combustíveis.
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