O processo de regularização fundiária em Cuiabá avançou para uma nova etapa com o início do mapeamento de imóveis no bairro Jardim Liberdade. Em reunião comunitária realizada na última quarta-feira (2), equipes técnicas orientaram os moradores sobre as fases do programa e a lista de documentos necessários para a abertura dos processos individuais.
A iniciativa deve beneficiar cerca de 700 famílias da comunidade com a entrega gratuita da escritura definitiva de suas casas, registrada diretamente em cartório, eliminando custos de taxas para os moradores de baixa renda.
Estudos técnicos abrem caminho para o cadastro individual
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) informou que as etapas preliminares de engenharia e topografia, que incluem o georreferenciamento e a elaboração dos memoriais descritivos da área, já foram concluídas. Esse levantamento mapeou os limites de cada lote do Jardim Liberdade.
A partir deste mês de julho, assistentes sociais e técnicos do órgão darão início ao cadastramento residencial de cada morador. Após a coleta dos dados, os processos passarão por uma triagem jurídica, ambiental e social para certificar a posse legal e emitir os títulos de propriedade.
Esforço conjunto entre os poderes acelera as escrituras
O programa é fruto de um termo de cooperação que envolve a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo estadual e o Intermat, com suporte técnico do Tribunal de Justiça (TJMT), do Ministério Público (MPE), da Prefeitura de Cuiabá e da Anoreg-MT. Durante o encontro com a comunidade, o deputado Eduardo Botelho ressaltou que a ação resolve um impasse de décadas, trazendo dignidade e segurança patrimonial para famílias que não tinham a garantia jurídica de suas moradias.
O cronograma de campo para a regularização do bairro e os próximos setores a receberem o mutirão foram divididos na listagem abaixo:
- Fase atual: Atendimento de campo focado no recolhimento de documentos pessoais e contratos de compra e venda dos moradores;
- Isenção total: Custos de registro e abertura de matrícula bancados integralmente pelo fundo estadual de habitação;
- Próximas metas: Expansão do programa para os bairros vizinhos Colina Verde, Santa Laura I e II e Vila Cuiabá;
- Segurança jurídica: Possibilidade de acesso a linhas de crédito bancário para reforma residencial após a entrega do título.
Resumo do cronograma de regularização habitacional
A meta das instituições parceiras é entregar os documentos prontos ainda este ano, garantindo que o proprietário receba o papel definitivo sem precisar enfrentar filas ou trâmites burocráticos nos cartórios da capital.
Os passos do programa de escrituração para as famílias beneficiadas foram resumidos na tabela abaixo:
| Fase do Programa Habitacional | Trabalho Desenvolvido | Status da Ação no Bairro |
|---|---|---|
| Etapa Topográfica | Georreferenciamento e demarcação de lotes. | Concluído pelas equipes de engenharia. |
| Etapa Social | Cadastro individual e coleta de documentos dos moradores. | Início programado para julho de 2026. |
| Etapa Cartorial | Análise jurídica e registro definitivo da matrícula. | Previsão de entrega no segundo semestre. |
A regularização de assentamentos urbanos consolidados tem sido uma prioridade para evitar conflitos de terra e organizar o crescimento das cidades. Os cronogramas de atendimento e os plantões de dúvidas sobre a regularização fundiária em Cuiabá ficam disponíveis nos canais de atendimento do Intermat e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Reportagem baseada em atas de reuniões comunitárias e informações técnicas divulgadas pela assessoria do Intermat e da Mesa Diretora da ALMT.
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