O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou um pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).
A solicitação foi encaminhada por meio de carta e busca assegurar a continuidade dos serviços financeiros da instituição, além de apoiar políticas públicas e preservar a liquidez do banco.
A proposta prevê carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração da operação deve seguir o CDI acrescido de spread, conforme critérios que ainda serão definidos pelo FGC.
O modelo em negociação contempla tanto o reforço de capital quanto uma possível linha de liquidez, ainda sujeita a ajustes entre as partes.
Garantias oferecidas
Para viabilizar o crédito, o governo local apresentou como garantias participações em empresas públicas, incluindo a Caesb, o próprio BRB e a CEB, além de nove imóveis públicos autorizados por lei.
Parte desses ativos, no entanto, enfrenta questionamentos judiciais. Um exemplo é a área conhecida como Serrinha do Paranoá, cujo uso como garantia foi suspenso pela Justiça, embora ainda caiba recurso. Outro ponto controverso é o complexo Centrad, que está sem uso há mais de uma década e também é alvo de disputa judicial.
Objetivo do aporte
Segundo o governo do Distrito Federal, a operação é considerada estruturante e visa recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições financeiras.
Entre os principais objetivos estão:
- expansão da carteira de crédito;
- financiamento de projetos de infraestrutura e habitação;
- apoio a micro e pequenas empresas;
- estímulo à economia local e aumento da arrecadação.
A iniciativa ocorre em um contexto de dificuldades fiscais no Distrito Federal, que encerrou 2025 com déficit próximo de R$ 1 bilhão e sem acesso a garantias do Tesouro Nacional para novas operações de crédito.
No caso do BRB, o cenário é pressionado por perdas relacionadas a ativos problemáticos e pela necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais.
Negociação em andamento
O pedido ainda está em fase inicial e depende da análise do FGC quanto à viabilidade, aos riscos envolvidos e à adequação às regras do fundo.
O governo informou que prepara documentos como plano de negócios, plano de capital e diagnóstico financeiro, além de detalhar as garantias e o cronograma de execução.
A eventual liberação dos recursos dependerá da avaliação da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos apresentados.
Investigações e desafios
O BRB também enfrenta questionamentos relacionados à aquisição de R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. A instituição afirma ter recuperado parte desses valores.
Atualmente, a necessidade de provisões do banco gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria independente aponta impacto potencial de até R$ 13,3 bilhões em operações com indícios de falta de lastro.
Além disso, o banco enfrenta dificuldades para divulgar os resultados financeiros de 2025 dentro do prazo regulamentar, enquanto o Banco Central resiste a conceder prorrogação.
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