Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica terão redução nas tarifas nos próximos ciclos de reajuste. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para a devolução de até R$ 5,5 bilhões, com impacto direto nas contas de luz de regiões do Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a agência reguladora, a iniciativa busca compensar custos mais elevados de geração e distribuição em áreas que dependem, em parte, de sistemas isolados e usinas termelétricas, especialmente movidas a diesel.
O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final dependerá do valor efetivamente arrecadado e dos reajustes aplicados por cada distribuidora ao longo de 2026.
Origem dos recursos
Os valores serão provenientes do encargo de Uso de Bem Público (UBP), pago por usinas hidrelétricas à União pelo aproveitamento de recursos hídricos na geração de energia.
Embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo é repassado ao consumidor final por meio das tarifas cobradas pelas distribuidoras.
Até o início do ano, esse encargo era quitado de forma parcelada e integrado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas do setor elétrico.
Uma mudança recente na legislação permitiu a antecipação desses pagamentos com desconto de 50%, condicionando o uso dos recursos à redução das tarifas em áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene.
Distribuição e funcionamento
A Aneel também definiu a metodologia de distribuição dos recursos entre as concessionárias beneficiadas, com critérios que consideram o tamanho do mercado atendido e os custos operacionais de cada região.
Inicialmente, a expectativa era de arrecadação de até R$ 7,9 bilhões. No entanto, 24 das 34 geradoras elegíveis aderiram à antecipação, o que reduziu a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Após essa etapa, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá informar à Aneel o valor final arrecadado, permitindo a definição dos percentuais de desconto.
Cenários de desconto
A agência trabalha com três projeções médias de redução nas tarifas:
• R$ 4,5 bilhões arrecadados: redução média de 5,81%;
• R$ 5 bilhões arrecadados: redução média de 5,16%;
• R$ 5,5 bilhões arrecadados: redução média de 4,51%.
O impacto final para cada distribuidora será ajustado conforme os processos de revisão tarifária ao longo de 2026.
Quem será beneficiado
A medida contempla consumidores atendidos por distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O benefício se aplica aos consumidores cativos, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre.
Aplicação antecipada
Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos de forma antecipada em seus processos tarifários.
Distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores. A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões em repactuação, o que reduziu significativamente o reajuste autorizado aos consumidores.
Outras empresas ainda aguardam liberação dos recursos, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Objetivo da política
A Aneel afirma que a medida busca reduzir o impacto das tarifas em regiões com maior custo de operação e menor densidade de consumidores.
Essas áreas, em geral, dependem mais de geração térmica e sistemas isolados, o que eleva o custo da energia elétrica.
Os efeitos dos descontos devem ser incorporados gradualmente aos reajustes tarifários das distribuidoras ao longo de 2026.
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