Tarifa Social de Energia em Mato Grosso: Quem tem direito?

A Tarifa Social de Energia é um passo essencial para garantir o acesso à energia elétrica de forma justa, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

A Tarifa Social de Energia vai garantir gratuidade na conta de luz para mais de 686 mil cidadãos de Mato Grosso a partir de 5 de julho de 2025, segundo a nova Medida Provisória nº 1.300/2025.

Famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total da fatura, e quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença.

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Esse benefício automático representa um avanço importante no combate à pobreza energética, com foco na inclusão de famílias de baixa renda e na justiça tarifária.

Tarifa Social de Energia em Mato Grosso

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Tarifa Social de Energia em Mato Grosso

Mato Grosso concentra 196,2 mil unidades consumidoras que se enquadram na Tarifa Social de Energia, o que representa 19% das famílias beneficiadas na região Centro-Oeste.

Ao todo, quase 18% da população do estado poderá ser impactada positivamente pela isenção ou redução no valor da conta de luz.

Impacto nacional da Tarifa Social de Energia

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Impacto nacional da Tarifa Social de Energia

Em todo o Brasil, cerca de 17,39 milhões de famílias estão incluídas na Tarifa Social de Energia, somando mais de 60 milhões de pessoas. O programa é um dos pilares da reestruturação do setor elétrico nacional, com foco em garantir acesso à energia elétrica como direito essencial.

Veja a distribuição por região:

Região Famílias Beneficiadas Pessoas Impactadas
Nordeste 7,75 milhões 27,1 milhões
Sudeste 5,69 milhões 19,9 milhões
Norte 1,65 milhão 5,78 milhões
Sul 1,26 milhão 4,42 milhões
Centro-Oeste 1,03 milhão 3,61 milhões

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

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Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

A Tarifa Social de Energia será aplicada automaticamente para famílias que se encaixam em ao menos um dos critérios abaixo:

  1. Estar inscrito no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo
  2. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
  3. Famílias do CadÚnico com renda de até 3 salários-mínimos, com pessoas que usam aparelhos médicos que consomem energia de forma contínua

Como ativar a Tarifa Social de Energia?

conta de energia com tarifa social -CenárioMT
Como ativar a Tarifa Social de Energia?

Não é necessário solicitar manualmente. O desconto na conta de luz será ativado automaticamente, desde que:

  • O titular da conta esteja inscrito nos programas citados
  • O consumo mensal seja de até 80 kWh para isenção total
  • Os dados do CadÚnico estejam atualizados

Para consultar se já está recebendo o benefício, basta verificar a fatura de energia, acessar o aplicativo da distribuidora, ou procurar atendimento presencial.

O governo federal reforça que não envia mensagens por WhatsApp nem cobra taxas para incluir pessoas na Tarifa Social de Energia. O processo é automatizado e feito com base em cadastros oficiais. Em caso de dúvida, procure a concessionária de energia ou o CRAS da sua cidade.

A Tarifa Social de Energia é um passo essencial para garantir o acesso à energia elétrica de forma justa, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Em Mato Grosso, milhares de moradores terão conta de luz zerada a partir de julho. Mantenha seu CadÚnico atualizado e confira se você ou sua família têm direito à isenção.

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