O contribuinte que perder este prazo estará sujeito a multas diárias de 0,33% e juros baseados na taxa Selic. Em Mato Grosso, o crescimento das apostas online tem levado o Fisco a intensificar a fiscalização sobre esses rendimentos, exigindo que o apostador emita o DARF e efetue o pagamento antes do prazo final de maio.
Quem deve pagar e qual o valor da alíquota?
O imposto é devido para apostadores que tiveram ganhos líquidos (prêmios menos as perdas e gastos) superiores a R$ 28.467,20 no ano de 2025. Confira as regras principais:
- Alíquota: 15% sobre o valor que exceder o limite de isenção.
- Tributação Exclusiva: O imposto sobre Bets não se soma ao seu salário; ele é calculado separadamente.
- Abaixo do limite: Ganhos inferiores a R$ 28,4 mil são isentos de imposto, mas ainda devem ser informados na declaração como rendimentos isentos.
Onde encontrar as informações para declarar?
As plataformas de apostas enviaram aos usuários, até o final de fevereiro, o ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas). Este documento reúne todas as suas movimentações de 2025. Com ele em mãos, você pode usar a nova ferramenta digital da Receita Federal para apurar o ganho líquido e gerar o boleto (DARF) de pagamento.
Passo a passo: Como declarar suas apostas em 2026
- Ganhos acima de R$ 28.467,20: Use a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 13.
- Ganhos abaixo do limite: Use a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 99.
- Saldos na conta da Bet: Informe o valor parado na plataforma em 31/12/2025 na ficha “Bens e Direitos”, incluindo o CNPJ da operadora.
Evite a Malha Fina
A Receita Federal cruzará os dados informados pelas operadoras de apostas com as declarações dos contribuintes. Esquecer de declarar o saldo mantido na conta da plataforma ou omitir prêmios é um caminho certo para a malha fina em 2026.
Dica do CenárioMT: Mesmo que você não tenha sacado o dinheiro para sua conta bancária oficial, o ganho líquido dentro da plataforma já é considerado fato gerador de imposto. Organize seus comprovantes agora para evitar correria no dia 30.
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