O dia 13 de maio, data que marcou oficialmente a abolição da escravidão no Brasil em 1888, é tratado por movimentos negros e pesquisadores como um momento de reflexão sobre os impactos históricos do racismo estrutural e a ausência de políticas de inclusão após a assinatura da Lei Áurea.
Especialistas destacam que, após a abolição, milhares de pessoas negras permaneceram sem acesso à moradia, emprego, educação e terra, o que contribuiu para a manutenção das desigualdades sociais ao longo das décadas.
Neste contexto, organizações da sociedade civil lançaram campanhas voltadas à reparação histórica e à redução das desigualdades econômicas. Entre elas está a iniciativa Justiça Tributária Já, articulada por entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil.
A proposta defende mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a tributação de grandes fortunas, altas rendas, lucros e dividendos. Segundo as entidades, parte dessas riquezas tem origem em estruturas econômicas construídas durante o período escravocrata.
O estudo Arqueologia da Regressividade, divulgado pela Oxfam Brasil, aponta que 80% dos super-ricos do país são homens brancos, enquanto a população beneficiada pela faixa de isenção do Imposto de Renda é composta majoritariamente por negros e mulheres.
O levantamento também mostra que mulheres negras lideram lares com menor renda e são mais impactadas pelos impostos indiretos, cobrados sobre produtos e serviços essenciais. Para a organização, a estrutura tributária brasileira contribui para aprofundar desigualdades históricas.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que homens não negros possuem renda média de R$ 6.033, enquanto mulheres negras recebem, em média, R$ 2.864. Mesmo com políticas afirmativas em andamento no país, pesquisadores avaliam que a desigualdade racial ainda persiste em diferentes áreas da sociedade.
PEC propõe fundo de reparação
A bancada negra do Congresso Nacional lançou a campanha “Nem Mais um Dia: Reparação Já”, em defesa da aprovação da PEC 27/2024, proposta que cria um fundo nacional de reparação econômica e promoção da igualdade racial.
A medida é apoiada pela senadora Benedita da Silva, pelo deputado Orlando Silva e pelo deputado Damião Feliciano. O texto prevê a inclusão da igualdade racial como direito fundamental na Constituição e estabelece políticas permanentes de reparação econômica.
O Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial deverá financiar programas de empreendedorismo negro, combate às desigualdades raciais, inclusão socioeconômica e projetos culturais e educacionais.
Segundo defensores da proposta, o fundo poderá receber investimentos de R$ 1 bilhão por ano durante duas décadas para financiar ações de reparação histórica.
Reflexão histórica
Pesquisadores ressaltam que o processo de abolição no Brasil ocorreu em meio à mobilização de pessoas escravizadas, quilombolas, intelectuais negros, movimentos religiosos e organizações da imprensa negra.
Embora tenha havido comemorações nas ruas após a assinatura da Lei Áurea, historiadores afirmam que pouco mudou na prática para grande parte da população negra libertada.
Para a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, da Universidade de Brasília (UnB), o racismo continuou estruturando as relações econômicas e sociais do país após a abolição, limitando o acesso da população negra a direitos básicos como educação, saúde, habitação e trabalho.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão e recebeu cerca de quatro milhões de africanos sequestrados ao longo do tráfico transatlântico. O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, é apontado por historiadores como o principal porto de entrada de pessoas escravizadas no país.
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