A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo para estabelecer uma regra de transição na redução da jornada de trabalho semanal e no fim da escala 6×1. A proposta prevê a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais em um período de até um ano.
De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a primeira etapa da mudança ocorrerá em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais. O mesmo prazo deverá valer para a alteração da escala de trabalho de seis dias consecutivos com um de descanso para o modelo 5×2.
A redução total para 40 horas semanais deverá ser concluída 12 meses após a publicação da proposta. A medida ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, Guimarães Rosa.
Segundo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. Ele afirmou que o prazo de transição permitirá que empresas e empregadores se adaptem às novas regras.
Além da redução da jornada, a PEC prevê o fim definitivo da escala 6×1 sem redução salarial para os trabalhadores. O texto deverá ser apresentado pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na Comissão Especial da Câmara.
A expectativa é de que a comissão vote o parecer na quarta-feira (27), enquanto a análise em plenário está prevista para quinta-feira (28).
MEIs poderão contratar mais funcionários
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que o governo pretende encaminhar um projeto de lei para ampliar as regras dos microempreendedores individuais (MEIs).
A proposta deve permitir que os MEIs contratem mais empregados e aumentem o limite de faturamento anual. Atualmente, a categoria pode contratar apenas um funcionário e possui teto de faturamento bruto anual de R$ 81 mil.
Segundo Motta, as mudanças seriam uma forma de estimular a formalização do trabalho e ajudar pequenos empreendedores a se adaptarem à redução da jornada semanal.
As regras específicas para MEIs e possíveis exceções para determinados setores deverão ser discutidas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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