O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para derrubar a lei de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino que recebem verbas públicas estaduais.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e teve início na semana passada, após o protocolo de ações que questionam a constitucionalidade da norma. Até o momento, o placar está em 6 votos a 0 pela suspensão da lei.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin, todos favoráveis à derrubada da legislação.
A análise do caso segue em andamento e o julgamento virtual está previsto para ser concluído nesta sexta-feira (17).
As ações foram apresentadas por partidos políticos e por entidades jurídicas, que defendem que a norma estadual viola princípios constitucionais ao restringir políticas de ação afirmativa.
A lei em questão, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador do estado, autorizava a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, estudantes oriundos de escolas públicas ou com base em critérios econômicos, excluindo a possibilidade de cotas raciais.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
