O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte continuará exercendo suas funções sem influência ou pressão externa. A declaração foi divulgada nesta quinta-feira (16), após o anúncio de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em nota, Fachin destacou que o Supremo atua conforme a Constituição Federal e que suas decisões são públicas, fundamentadas na legislação e tomadas dentro das atribuições do Judiciário.
O ministro afirmou que o STF manterá sua atuação com independência, serenidade e firmeza, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, declarou Fachin.
O presidente do STF também defendeu que eventuais divergências entre países sejam tratadas por vias diplomáticas e pelos mecanismos previstos no Direito Internacional. Segundo ele, medidas que possam ser interpretadas como tentativa de interferência no funcionamento da Justiça brasileira devem ser evitadas.
Decisões recentes
As manifestações ocorreram após o governo norte-americano citar decisões do STF envolvendo plataformas digitais como uma das justificativas para a aplicação das tarifas contra produtos brasileiros.
Entre decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, apontados como envolvidos em ataques contra o Supremo e contra a democracia.
A decisão também gerou medidas judiciais no exterior envolvendo empresas de tecnologia. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua na defesa de Moraes fora do Brasil e argumenta que autoridades brasileiras não devem ser submetidas diretamente a ações judiciais estrangeiras sem autorização do Estado brasileiro.
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