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Corte decidiu adiar a análise para 25 de março devido à complexidade do tema. As decisões que suspendem os benefícios acima do teto continuam em vigor.
Decisão do ministro André Mendonça garante aos irmãos do ministro Dias Toffoli o direito de não comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado.
Onze organizações foram admitidas como amici curiae em processos que discutem a aplicação da Lei da Anistia a crimes ocorridos durante a ditadura militar.
Órgãos federais questionam decisão de desembargador que havia absolvido acusado em caso envolvendo adolescente de 12 anos. Magistrado posteriormente reviu o entendimento e determinou a prisão dos réus.
A Primeira Turma do Supremo definiu as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal analisa se mantém a decisão que suspendeu benefícios pagos acima do limite constitucional a servidores públicos.
