A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
Com a nova decisão, proferida em julgamento realizado na terça-feira (4), Ronnie Lessa teve a pena ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
A revisão das condenações atendeu a um recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o órgão, a sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, não teria considerado elementos relevantes para a definição das penas.
De acordo com o Ministério Público, o recurso buscou garantir a correta aplicação dos critérios legais de individualização da pena, destacando a elevada intensidade do dolo, o planejamento detalhado da ação criminosa e a gravidade dos crimes.
Entre os fundamentos acolhidos pela Primeira Câmara Criminal estão a execução dos homicídios com diversos disparos em via pública, em uma área de intensa circulação de pessoas, a repercussão internacional do caso, o planejamento prévio da ação e a menor redução da pena referente à tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, considerando que os atos praticados se aproximaram da consumação do crime.
O Ministério Público também ressaltou que toda a ação foi previamente planejada, incluindo o uso de um veículo clonado, circunstância relacionada ao crime de receptação. Em relação à tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, o órgão destacou que a assessora sobreviveu porque se abaixou dentro do veículo, enquanto o corpo da vereadora serviu de anteparo aos disparos.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, sendo condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.
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