A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou nesta terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não violou as condições de uso da tornozeleira eletrônica.
O esclarecimento foi encaminhado ao STF após o ministro Alexandre de Moraes solicitar informações sobre falhas de sinal registradas no equipamento de monitoramento.
De acordo com a secretaria, as perdas momentâneas de sinal fazem parte das limitações da tecnologia utilizada no monitoramento eletrônico e não representam, por si só, uma infração às medidas judiciais.
Em nota, o órgão afirmou que não foi emitido qualquer comunicado de violação, pois os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal do sistema de posicionamento por satélite (GNSS/GPS).
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 2023 e por pichar, com um batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF.
Desde março do ano passado, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. Entre as determinações impostas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Caso descumpra as medidas, poderá retornar ao sistema prisional.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
