Os moradores do bairro São Matheus, em Cuiabá, iniciam nesta quarta-feira (22) uma fase decisiva para a conquista do título definitivo de suas propriedades. Após a conclusão das etapas de georreferenciamento e levantamento cadastral, o programa de regularização fundiária avança para o cadastramento individual, passo essencial para a emissão das escrituras.
A iniciativa conta com um investimento total de R$ 15 milhões, viabilizado por uma articulação liderada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Metade desses recursos é proveniente de economias e medidas de eficiência administrativa devolvidas pelo Legislativo estadual.
Como funcionará o cadastramento no bairro
A partir de hoje, equipes técnicas estarão presentes no São Matheus em dois períodos (manhã e tarde) para coletar os dados dos moradores e dos imóveis. A participação da comunidade é indispensável para que o processo jurídico e social seja concluído sem pendências.
O cronograma e a lista de documentos necessários foram apresentados em reunião realizada no centro comunitário na última sexta-feira (17), reforçando que o processo é totalmente gratuito para as famílias que atendem aos requisitos do programa.
Instituições envolvidas e suporte técnico
A regularização fundiária no São Matheus é fruto de uma rede de cooperação institucional que garante a segurança técnica e jurídica de cada título entregue. Participam do projeto:
- Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat);
- Corregedoria do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual;
- Anoreg-MT (Cartórios) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
O deputado Eduardo Botelho, um dos principais articuladores da medida, destaca que o foco é garantir que o morador receba a escritura registrada em cartório, sem custos, transformando a posse em propriedade legalizada.
Próximas etapas: do cadastro à escritura
Após a coleta de dados que se inicia nesta fase, o processo seguirá o seguinte fluxo:
- Análise Técnica: Cruzamento de dados cadastrais com o levantamento topográfico;
- Validação Jurídica: Verificação de conformidade com as leis ambientais e urbanísticas;
- Registro em Cartório: Envio dos processos para a emissão da matrícula individualizada;
- Entrega de Títulos: Ato oficial de entrega das escrituras definitivas aos moradores.
Impacto social e valorização
Para os moradores do São Matheus, a regularização fundiária vai além do papel. Ela representa segurança jurídica contra reintegrações, facilita o acesso a linhas de crédito para reforma e garante a valorização imediata do imóvel no mercado formal de Cuiabá.
A reportagem do CenárioMT continuará acompanhando o mutirão de cadastramento. E você, como acredita que a entrega das escrituras pode transformar a infraestrutura e a vida social no bairro São Matheus? Comente abaixo.
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