Como ampliar a produção de pescado e garantir renda para pescadores afetados por mudanças na legislação? Essa é uma das missões da nova Câmara Setorial Temática (CST) instalada pela Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou nesta segunda-feira (18) a Câmara Setorial Temática da Piscicultura Sustentável e Inclusão Produtiva do Pescador Profissional. O grupo terá 180 dias para elaborar propostas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do pescado, geração de renda e inclusão de aproximadamente 4 mil pescadores impactados pela legislação do Transporte Zero.
Setor busca crescimento sustentável
A CST foi criada para discutir soluções técnicas e econômicas para a piscicultura sustentável no estado. Entre os objetivos estão o incentivo à agricultura familiar, ampliação da produção aquícola e criação de oportunidades para pequenos produtores.
A expectativa é ampliar a produção de pescado em pequenas propriedades rurais, fortalecendo a economia regional e criando alternativas de renda para famílias que dependem da pesca.
Segundo integrantes da comissão, a proposta também prevê estudos sobre linhas de crédito, assistência técnica e mecanismos de financiamento para estimular o setor.
Produção de pescado enfrenta desafios
Dados apresentados durante a instalação da CST mostram que a produção aquícola mato-grossense ainda enfrenta dificuldades. Atualmente, o estado produz cerca de 47 mil toneladas de pescado por ano, enquanto o Paraná supera 270 mil toneladas anuais.
Outro ponto destacado foi que aproximadamente 80% do peixe consumido no estado vem de outras regiões do país. A intenção da comissão é reduzir essa dependência e ampliar a produção local de pescado.
- Fortalecimento da piscicultura sustentável;
- Inclusão produtiva de pescadores profissionais;
- Ampliação do acesso ao crédito rural;
- Capacitação técnica para produtores;
- Estímulo ao mercado do pescado.
Licenciamento e apoio aos pequenos produtores
Representantes municipais também apresentaram propostas para simplificar o licenciamento ambiental da piscicultura de pequeno porte. A medida busca facilitar a regularização de produtores com até um hectare de lâmina d’água.
Outra proposta em estudo é a criação de estruturas de beneficiamento do pescado para atender pequenos piscicultores, permitindo que os produtos sejam preparados e comercializados dentro das exigências sanitárias.
Comissão terá sete eixos de trabalho
Os trabalhos da CST serão divididos em sete áreas principais:
- Diagnóstico social;
- Avaliação de auxílio aos pescadores;
- Piscicultura sustentável;
- Mercado e indústria;
- Crédito e capacitação;
- Produção social;
- Repovoamento dos rios.
Durante os próximos meses, o grupo realizará audiências públicas, debates regionais e estudos técnicos para definir propostas de fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e expansão da aquicultura regional.
A comissão também pretende identificar áreas de vulnerabilidade social e desenvolver modelos econômicos para ampliar a inclusão produtiva no campo.
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