Uma articulação de peso no Parlamento estadual pode derrubar o preço de remédios de uso contínuo e produtos de higiene essencial para a população de baixa renda. Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), apresentou formalmente o requerimento nº 332/2026. O documento, encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), solicita um estudo técnico de impacto financeiro para avaliar a viabilidade de zerar a cobrança do ICMS sobre itens distribuídos pelo programa federal Farmácia Popular.
A intenção do parlamentar é construir uma base de dados tributários para subsidiar um projeto de isenção fiscal integral em nível estadual. Max Russi argumenta que a renúncia de receitas por parte do Executivo sobre essa categoria específica de produtos teria um reflexo praticamente nulo na arrecadação global do Estado, mas provocaria um alívio financeiro imediato e expressivo no orçamento mensal de milhares de famílias mato-grossenses.
Requerimento à Sefaz mira imposto sobre remédios de diabetes, hipertensão e asma
A lista de insumos que o parlamentar busca desonerar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) engloba os tratamentos mais procurados nas redes conveniadas. Estão incluídos os remédios para controle severo da hipertensão, diabetes, asma, Doença de Parkinson e glaucoma. A proposta legislativa também estende o benefício de alíquota zero para fraldas geriátricas e absorventes íntimos, estes últimos integrando as políticas públicas estaduais voltadas ao combate à pobreza menstrual.
Russi justificou que a atual gestão do Governo do Estado já demonstrou abertura e sensibilidade política para revisar e reduzir a carga tributária em outros setores da economia. A aplicação do mesmo critério de sensibilidade fiscal na saúde pública garantiria a sustentabilidade das farmácias de bairro que operam o convênio federal, impedindo o desabastecimento de remédios essenciais em municípios menores e regiões periféricas.
Os principais pilares da proposta de desoneração fiscal em Mato Grosso abrangem:
- Alívio no Bolso: Redução real no custo de vida de idosos e doentes crônicos que dependem de complementação de receita;
- Sustentabilidade Comercial: Manutenção do equilíbrio financeiro de pequenas farmácias credenciadas no interior;
- Combate à Vulnerabilidade: Ampliação do acesso gratuito a produtos de dignidade menstrual e fraldas para acamados;
- Alinhamento Político: Uso da margem de superávit do Estado para subsidiar a saúde da população de baixa renda.
Visita ao Pedra 90 em Cuiabá expõe crise de farmácias credenciadas com custos tributários
A iniciativa de protocolar o requerimento ganhou força após o deputado cumprir uma agenda de visitas comunitárias no bairro Pedra 90, um dos mais populosos de Cuiabá. Durante a vistoria, um empresário do ramo farmacêutico relatou em detalhes o sufoco tributário para conseguir manter o guichê do Farmácia Popular ativo. Segundo o comerciante, a incidência de impostos estaduais sobre as operações e reposições de estoque corrói as margens de lucro a ponto de o estabelecimento precisar cobrir despesas operacionais do próprio bolso para não interromper os atendimentos.
Os dados apresentados na tribuna da ALMT revelam que apenas aquela unidade do Pedra 90 realiza mais de 1.800 atendimentos mensais a pacientes vulneráveis. Com o avanço do requerimento na Sefaz, a comissão de fiscalização orçamentária da Assembleia deve agendar uma mesa técnica de trabalho com o secretário de Fazenda para agilizar o parecer. O objetivo é transformar a isenção em lei antes do fechamento do ciclo orçamentário do semestre.
| Detalhes da Proposta de Isenção Fiscal | Dados do Requerimento na ALMT (2026) |
|---|---|
| Proposição Legislativa | Requerimento nº 332/2026 (Dep. Max Russi) |
| Imposto Alvo | ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) |
| Doenças Atendidas | Diabetes, hipertensão, asma, Parkinson e glaucoma |
| Itens de Higiene Incluídos | Fraldas geriátricas e absorventes íntimos |
A proposta do deputado Max Russi para zerar o ICMS sobre os itens da Farmácia Popular expõe como a alta carga tributária estadual consegue penalizar até mesmo os programas sociais de distribuição de remédios gratuitos, sobrecarregando os pequenos comerciantes e dificultando o acesso à saúde por parte da população mais pobre, embora técnicos defensores do equilíbrio fiscal alertem para o risco de abrir precedentes de renúncia de receita em redes privadas. Você considera que o Governo do Estado deve abrir mão da arrecadação de ICMS e dar isenção total para blindar o bolso das famílias que sofrem com doenças crônicas, ou acredita que o imposto deve continuar sendo cobrado normalmente para que esses recursos sejam aplicados diretamente na compra de ambulâncias e na reforma dos grandes hospitais regionais de Mato Grosso? Deixe sua opinião nos comentários.
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