Comissão da ALMT aprova projeto que cria programa de proteção a rios após expedição flagrar esgoto e lixo no Rio Cuiabá

A urgência por medidas estruturais e definitivas para frear a degradação dos mananciais que cortam o território mato-grossense pautou as últimas deliberações no Parlamento Estadual. O que fazer diante do avanço da poluição nos rios se tornou uma das questões centrais levantadas por parlamentares após uma detalhada expedição técnica percorrer quase mil quilômetros de extensão pelo Rio Cuiabá e identificar graves problemas ambientais, sobretudo nas áreas urbanas. Diante do cenário de alerta, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 295/2026, que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos D’Água. A proposta legislativa estabelece diretrizes e medidas permanentes para enfrentar a poluição hídrica severa provocada pelo descarte irregular de lixo, efluentes domésticos, esgoto e outras substâncias nocivas à saúde humana e ambiental.

O novo texto legal tomou forma e força política logo após os relatórios gerados pela 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, que realizou um monitoramento de campo entre a região da Barragem de Manso e a localidade de Porto Jofre. Durante o longo percurso de navegação, os integrantes constataram pontos críticos com descarte maciço de resíduos sólidos e o lançamento irregular de esgoto in natura, episódios registrados com maior frequência nos trechos densamente urbanizados situados entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Conforme os relatos técnicos apresentados na comissão, enquanto as regiões próximas às cabeceiras e nascentes permanecem razoavelmente preservadas, as áreas urbanas registram acúmulo de materiais descartados inadequadamente, como eletrodomésticos velhos, pneus, plásticos e entulhos variados.

Poluição prejudica atividade pesqueira e restringe acesso de ribeirinhos à água tratada

Os impactos socioambientais da contaminação hídrica foram amplamente debatidos pelos deputados, evidenciando que a poluição afeta de maneira direta a qualidade dos corpos d’água, a sobrevivência da fauna aquática e o sustento de famílias que dependem diretamente da atividade pesqueira na Baixada Cuiabana. Os fragmentos de resíduos plásticos e demais materiais de lenta decomposição acabam sendo ingeridos por peixes e outros animais nativos, comprometendo de forma severa o equilíbrio ecológico dos biomas locais. Outro aspecto social grave apontado pela comissão diz respeito à vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas. Mesmo habitando historicamente as margens e vivendo em extrema proximidade com os rios, muitas famílias locais ainda enfrentam duras dificuldades cotidianas para ter acesso básico a serviços de saneamento e água tratada para o consumo.

Diante disso, os parlamentares destacaram que um dos principais desafios para a recuperação dos cursos d’água reside na necessidade de ampliação imediata dos investimentos estruturais em saneamento básico. Um dos gargalos estruturais citados durante as discussões foi o baixo índice de conexão das residências e imóveis comerciais à rede coletora de esgoto que já se encontra instalada e disponível na capital cuiabana, fator que reduz consideravelmente a capacidade real de tratamento dos resíduos gerados pela população e sobrecarrega o leito dos rios. Espera-se que a aprovação do programa passe a estimular novos debates voltados à destinação de recursos orçamentários específicos para obras de infraestrutura sanitária.

As diretrizes e ações previstas no Programa Estadual de Combate à Poluição reúnem:

• Monitoramento da Água: Realização de análises técnicas e periódicas para aferir a qualidade da água dos rios;
• Mapeamento de Contaminação: Identificação e catalogação detalhada das áreas urbanas e rurais mais críticas;
• Recuperação Ambiental: Execução de planos para a despoluição e reabilitação de ecossistemas degradados;
• Expansão de Saneamento: Ampliação das redes físicas de coleta, interceptores e estações de tratamento de esgoto;
• Florestamento Ciliar: Incentivo à recomposição e proteção da vegetação ciliar nativa nas margens dos rios;
• Conscientização Coletiva: Promoção de campanhas contínuas de educação ambiental voltadas à sociedade civil;
• Suporte Aos Municípios: Oferta de apoio técnico, operacional e financeiro para as prefeituras do interior.

Fundo de multas ambientais poderá financiar a recuperação de rios assoreados em Mato Grosso

Durante a fase de relatoria e análise técnica da matéria na comissão, os membros e a comunidade apresentaram sugestões extras com o intuito de fortalecer e blindar as cabeceiras, nascentes e os afluentes secundários que já sofrem com as consequências do assoreamento provocado pela ocupação desordenada do solo. Uma das principais propostas financeiras discutidas prevê o direcionamento de parte das verbas arrecadadas pelo Estado por meio da aplicação de multas ambientais para custear diretamente os projetos de engenharia ambiental e recomposição florestal dessas áreas afetadas.

A meta central do PL nº 295/2026 é diminuir drasticamente os índices de contaminação dos cursos d’água e dar robustez às políticas públicas de saneamento de longo prazo, incentivando a corresponsabilidade e a participação ativa da sociedade na preservação ambiental. Após receber o sinal verde por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, a proposta agora segue o rito regimental ordinário da Assembleia Legislativa para as próximas etapas de avaliação e votação final em plenário neste ano de 2026.

A aprovação unânime do novo plano de combate à poluição hídrica traz para o centro do debate público estadual a desconfortável realidade do atraso estrutural no saneamento básico das nossas maiores cidades, evidenciando que expedições científicas pelo Rio Cuiabá continuam a registrar o mesmo diagnóstico alarmante de descaso que ameaça a pesca e a fauna aquática sob os olhos do poder público, embora empresários do setor de engenharia e concessionárias de água lembrem com frequência que a mera criação de leis e programas permanentes não altera os índices de pureza da água se não houver uma fiscalização rigorosa e punitiva para obrigar condomínios e residências das áreas centrais a se conectarem obrigatoriamente às redes de esgoto existentes, demonstrando com clareza que o sucesso prático do projeto de lei aprovado na ALMT dependerá de investimentos financeiros massivos e de uma cobrança enérgica sobre as prefeituras ao longo deste ano de 2026. Você considera que o Governo do Estado deveria aplicar penalidades duras e multas pesadas diretamente às concessionárias municipais e prefeituras que não cumprirem as metas de tratamento de esgoto urbano, ou acredita que a solução definitiva deve focar no financiamento público e em subsídios para garantir que as populações vulneráveis e ribeirinhas recebam saneamento de forma gratuita? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.