O delicado equilíbrio entre a manutenção do ritmo acelerado de investimentos em infraestrutura e a necessidade de blindagem do caixa estadual contra oscilações macroeconômicas pautou os debates no Parlamento estadual. Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), detalhando o balanço financeiro consolidado do primeiro quadrimestre do ano de 2026.
Os dados técnicos apresentados pelo corpo gestor da Sefaz confirmam a robustez fiscal do Estado, mas acenderam um sinal de alerta entre os parlamentares devido ao descompasso proporcional entre a entrada e a saída de recursos. O relatório oficial demonstrou que a arrecadação tributária estadual registrou um crescimento nominal próximo de 12% no período analisado. Em contrapartida, as despesas públicas globais avançaram acima de 15%, impulsionadas pelo custeio da máquina administrativa e pela injeção de capital em frentes estruturantes.
Mato Grosso assegura nota Capag A, mas Sefaz alerta para pressões e perdas no diesel
Mesmo com a expansão das despesas, Mato Grosso conseguiu preservar a nota máxima “A” na Capacidade de Pagamento (Capag), chancela concedida pelo Tesouro Nacional que atesta a excelência de liquidez e a saúde financeira de estados e municípios. Conforme o balanço orçamentário, o direcionamento de recursos priorizou frentes de alta demanda social, como o plano de expansão e operação do novo Hospital Central, o reequipamento das forças de segurança e o andamento de frentes rodoviárias espalhadas pelo interior. No entanto, o relatório técnico aponta que o cenário externo exige cautela redobrada dos gestores.
Entre os fatores de risco monitorados pela equipe econômica estão a inflação persistente, as taxas de juros elevadas no cenário nacional e a volatilidade internacional nas cotações do barril de petróleo. Internamente, outro impacto severo mensurado nas planilhas da Sefaz-MT decorre da adesão compulsória do Estado ao regime especial do Governo Federal formulado para mitigar os preços do óleo diesel. A estimativa oficial apresentada na audiência indica uma renúncia fiscal e impacto financeiro líquido superior a R$ 122 milhões nas contas mato-grossenses.
Os principais indicadores macroeconômicos e orçamentários debatidos reúnem:
- Receita em Alta: Crescimento real da arrecadação tributária na casa dos 12% no primeiro quadrimestre;
- Despesas Expandidas: Avanço de 15% nas despesas públicas para a sustentação de obras e serviços;
- Sustentabilidade: Manutenção da nota máxima Capag A, garantindo aval para captação de empréstimos;
- Orçamento Global: Fixação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) no montante recorde de R$ 40,7 bilhões.
Execução de emendas parlamentares em 25% e previsão da LOA 2026 dividem opiniões
A dinâmica de aplicação das emendas parlamentares impositivas também concentrou as cobranças dos deputados estaduais durante o expediente público. Os dados revelaram que, até o encerramento do primeiro quadrimestre, apenas cerca de 25% dos recursos provenientes das emendas dos legisladores haviam sido efetivamente empenhados pela máquina do Executivo. A lentidão burocrática preocupa as bases municipais, uma vez que tais verbas são direcionadas de ponta a ponta para prefeituras do interior para o custeio de exames médicos, reformas de escolas locais e pavimentação de vias urbanas.
Com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 fixada em R$ 40,7 bilhões, o Estado separou uma fatia de aproximadamente R$ 4,9 bilhões exclusivamente para a execução de investimentos diretos. O desafio da Sefaz-MT para os próximos dois quadrimestres será manter a arrecadação aquecida por meio das cadeias do agronegócio e do comércio varejista, garantindo que o teto de gastos e as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam plenamente respeitados sem que haja a necessidade de paralisar canteiros de obras ou contingenciar repasses essenciais para as prefeituras integradoras.
| Raio-X das Contas Públicas de Mato Grosso | Métricas Fiscais e Projeções Orçamentárias (2026) |
|---|---|
| Orçamento Total Estimado (LOA) | R$ 40,7 bilhões para o exercício financeiro |
| Reserva Exclusiva para Investimentos | R$ 4,9 bilhões (Infraestrutura, Saúde e Educação) |
| Crescimento de Receita vs. Despesa | Arrecadação subiu ~12% | Despesas avançaram ~15% |
| Classificação de Risco (Tesouro Nacional) | Nota Capag A (Capacidade de Pagamento Máxima) |
| Impacto Estimado no Subsídio do Diesel | Perda superior a R$ 122 milhões nas contas estaduais |
A manutenção da nota Capag A e o volume bilionário de investimentos previstos na LOA provam que Mato Grosso segue como um ponto fora da curva na gestão fiscal brasileira, evidenciando que a solidez do caixa permite projetar melhorias estruturais sem quebrar o Estado, embora deputados e prefeitos do interior demonstrem forte apreensão com o fato de as despesas estarem correndo mais rápido do que as receitas neste início de 2026, cenário que se agrava com a retenção burocrática de 75% das emendas parlamentares impositivas que deveriam estar irrigando a saúde e a pavimentação nos municípios pequenos, gerando um sufocamento político e financeiro na ponta que contradiz a opulência dos números macroeconômicos exibidos pela Sefaz. Você considera que o Governo do Estado faz certo em priorizar grandes obras estruturantes de R$ 4,9 bilhões com recursos próprios, ou acredita que o Executivo deveria desacelerar o ritmo de gastos e focar no repasse imediato e integral das emendas dos deputados para socorrer os hospitais e estradas municipais em crise? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
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