O debate sobre a valorização do funcionalismo público ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (13). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 396/2026, que abre caminho para a instituição do auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo Estadual.
A proposta busca corrigir uma disparidade histórica no estado, uma vez que servidores do Judiciário e do próprio Legislativo já contam com o benefício, enquanto a maior fatia dos trabalhadores estaduais ainda não possui esse direito garantido.
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O autor da proposta, deputado Wilson Santos (PSD), defende que a medida é uma questão de isonomia. Com o parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o texto avançou sob o argumento de que não deve haver tratamento diferenciado entre os Poderes no que tange a direitos básicos.
“O objetivo é reduzir as diferenças. O servidor do Executivo desempenha funções essenciais e merece o mesmo respaldo já garantido às outras categorias”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Vitória do Movimento Sindical
Representantes de diversas categorias acompanharam a votação das galerias. Para Carmem Machado, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos (FESSP/MT), o avanço é um marco para a categoria. Segundo ela, a proposta foi construída de forma responsável, levando em conta a saúde financeira do Estado para evitar vetos ou entraves jurídicos.
Regras e Funcionamento do Benefício
De acordo com o texto do projeto, o auxílio terá as seguintes características:
- Natureza Indenizatória: Não incorpora ao salário para fins de impostos ou previdência;
- Forma de Pagamento: Poderá ser creditado em dinheiro ou via cartão magnético;
- Regulamentação: Caberá ao Governo do Estado definir os valores e critérios de concessão, conforme a disponibilidade orçamentária.
Próximos Passos
Com a aprovação inicial, o projeto passará por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do governador. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar o início dos pagamentos e o montante que será destinado a cada servidor.
| Detalhes do PL 396/2026 | Informação |
|---|---|
| Autor | Dep. Wilson Santos (PSD) |
| Status | Aprovado em 1ª Votação |
| Público-Alvo | Servidores do Poder Executivo |
| Caráter | Indenizatório (Auxílio-Alimentação) |
A aprovação deste auxílio é vista como uma reparação para o Executivo, mas levanta questões sobre o impacto nas contas públicas em um momento de ajustes fiscais. Você acredita que o benefício deve ser o mesmo valor para todas as faixas salariais ou deveria ser maior para quem ganha menos, como forma de justiça social? Deixe sua opinião nos comentários.
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