O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso está pressionando a União para que cumpra a decisão judicial que determina a desintrusão da Terra Indígena Urubu Branco. Em manifestação à Justiça Federal, o MPF questionou a inércia do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em relação ao caso.
A decisão judicial, proferida em 12 de julho deste ano, estabeleceu um prazo de seis meses para que a União tomasse as medidas necessárias para retirar os invasores da terra indígena. No entanto, a carta precatória expedida pela Justiça Federal para o cumprimento da sentença encontra-se parada desde 19 de julho.
De acordo com o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, a falta de ação por parte da União coloca em risco os direitos dos indígenas e a integridade da terra indígena. “A demora na execução da desintrusão é inaceitável e demonstra a falta de compromisso do governo com a proteção dos povos indígenas”, afirmou o procurador.
O MPF destaca que, apesar de o MPI ter assumido a liderança operacional dos processos de desintrusão em 2023, o ministério ainda não apresentou um plano concreto para o cumprimento da decisão judicial. As lideranças indígenas do Povo Tapirapé, que ocupam a TI Urubu Branco, foram informadas pela União sobre a impossibilidade material e financeira de realizar a desintrusão no momento.
O MPF ressalta que a inação da União viola os direitos dos povos indígenas e os princípios constitucionais. O procurador Ardenghi afirma que o MPF continuará atuando para garantir o cumprimento da decisão judicial e a proteção da Terra Indígena Urubu Branco.
