O governo estadual de Mato Grosso inicia hoje as inscrições para o programa “CNH Social“, que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda. O programa, regulamentado por meio de decreto publicado no último dia 1°, visa proporcionar acesso à mobilidade e qualificação para o mercado de trabalho.
Segundo informações do governo, serão custeadas integralmente as taxas de emissão aos beneficiários que se encaixarem nos critérios do programa. A expectativa é atender cerca de 10 mil pessoas neste ano.
Os candidatos aprovados pelo programa não terão que arcar com as taxas de emissão da CNH, bem como com as despesas dos exames de saúde, cursos teórico e prático necessários para obtenção do documento.
As inscrições podem ser realizadas por meio do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), sendo a avaliação dos inscritos e seleção dos beneficiários também de responsabilidade da pasta. A lista dos candidatos aprovados será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para atendimento.
Para se inscrever no programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, além de residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar do programa, que também não contempla a renovação de CNH ou emissão do documento definitivo.
Os beneficiados da CNH Social estarão isentos das seguintes despesas:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico, reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular;
- Reexame prático de direção veicular;
- Demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
