O senador Zequinha Marinha (Podemos-PA) lamentou a morte do garimpeiro José Garcia Vieira durante operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na sexta-feira (25), contra o garimpo ilegal na região do Alto Tapajós (PA). Em pronunciamento na terça-feira (29), o parlamentar afirmou que Vieira não tinha antecedentes criminais e já havia iniciado o processo de legalização de garimpo. Segundo o senador, o garimpeiro foi “atacado por agentes do Ibama”.
— Será que antes de chegar atirando os agentes não tiveram a ideia de pedir a documentação do senhor José Garcia? Eu acho que não. Se tivessem dado esse tempo ao trabalhador, provavelmente, ele teria entregue aos agentes os dois pedidos, os dois requerimentos de lavra garimpeira que foram protocolados na Agência Nacional de Mineração [ANM]. O primeiro requerimento é de 2020, mais exatamente de 1º de outubro de 2020. O número do processo é 851.164/2020. Requeria uma área de 49,92 hectares para minerar ouro no município de Jacareacanga. Desde que deu entrada nesse processo, a única movimentação ocorreu em fevereiro de 2021 e se trata de um protocolo de recebimento do órgão ambiental.
Agência de mineração
Zequinha mencionou dados da ANM pelos quais há mais de 20 mil requerimentos ao redor do Brasil aguardando análise, sendo cerca de 12,2 mil só no Pará. Para o parlamentar, essa situação revela que “o Estado tem empurrado o trabalhador para a ilegalidade, exigindo a permissão da lavra garimpeira sem dar condições para que a documentação chegue em suas mãos”.
O senador destacou que servidores da ANM estão em greve geral após tentarem negociar com o governo um plano de reestruturação. Segundo Zequinha, os funcionários do órgão ganham menos da metade do que servidores de qualquer outra agência de regulação.
— Em 2017, o antigo DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] deu lugar à Agência Nacional de Mineração. Foram atribuídas 17 novas funções à ANM, além daquelas que já eram conhecidas. Robusteceu-se a agência em responsabilidades, mas, e as condições necessárias para a atuação, para o trabalho dessa gente? Nada, absolutamente nada. Em vez de aumentar o quadro de pessoal, a ANM se enfraqueceu.
