A partir de 2 de março de 2026, sistema da Sefaz impedirá emplacamento de veículos se requisitos do benefício de ICMS não forem cumpridos.
Benefício fiscal segue válido até 31 de dezembro de 2026 e mantém carga reduzida para telhas, tijolos e insumos básicos da construção.
Programa Voe MT vincula benefícios à expansão da malha aérea, com critérios claros de municípios atendidos, frequência de voos e conexões regionais
