O Governo de Mato Grosso reformulou o Programa Voe MT, vinculando os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização, vigente a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelece que a concessão dos benefícios dependa do número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais.
Com a mudança, a redução do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar de 16% a 41,18%, dependendo do cumprimento dos requisitos definidos no decreto. Quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais ou nacionais oferecidas, maior será o incentivo fiscal concedido às companhias aéreas.
Outra alteração significativa reforça o caráter de contrapartida do programa. Agora, os benefícios são calculados com base nos municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação manteve a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que haja origem, destino ou conexão em ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a reformulação torna o programa mais atrativo para as companhias aéreas. Ele explicou que, anteriormente, a escala de incentivo era limitada e não contemplava voos adicionais que poderiam ampliar a malha, como no caso de Alta Floresta.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem cria um ambiente fiscal mais transparente e previsível, incentivando investimentos das empresas e promovendo retorno econômico ao Estado. Ele ressaltou que o benefício passa a ser um instrumento de política pública orientado a resultados reais, com impacto positivo na atividade produtiva.
Atualmente, as empresas beneficiadas pelo programa são Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas. O Governo estadual aponta que a atualização do Voe MT reforça a interiorização dos voos e o atendimento efetivo aos municípios, consolidando a estratégia de expansão da aviação regional.
Conforme informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a expectativa é que a medida estimule novas rotas e maior frequência de voos, beneficiando passageiros e impulsionando a economia local.
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