O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, após identificar o descumprimento das regras de cotas nos programas de residência médica. A medida busca obrigar a instituição a adotar ações afirmativas e publicar editais complementares ainda no processo seletivo de 2026.
Segundo o órgão, as novas vagas devem ser destinadas a candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, respeitando os percentuais previstos nas normas federais em vigor.
Em nota, o MPF destacou que a política de cotas é considerada essencial para ampliar a igualdade de oportunidades e garantir que a composição dos médicos residentes reflita a diversidade étnica e sociocultural da população brasileira.
Dados apresentados pelo Ministério Público apontam que pessoas negras representam a maioria da população do país, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência médica na instituição. Já os residentes autodeclarados brancos correspondem a 70,1% do total.
O órgão também argumenta que a adoção de ações afirmativas é obrigatória mesmo em instituições privadas, uma vez que os programas de residência médica envolvem treinamento em serviço dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal publicada em 2025.
De acordo com a ação, o Hospital Albert Einstein não reservou vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulneráveis no processo seletivo de 2026, contrariando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Outro ponto destacado pelo MPF é que a instituição recebe benefícios públicos indiretos por meio de imunidades tributárias federais, incluindo a isenção de contribuições destinadas à seguridade social. Para a procuradora da República Ana Letícia Absy, essas vantagens geram obrigações relacionadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento de desigualdades históricas.
O Ministério Público lembra ainda que, em abril deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão publicou a Nota Técnica PFDC nº 10/2026, na qual concluiu que a reserva de vagas em residências médicas não é uma escolha facultativa das instituições de ensino.
Procurado sobre o caso, o Hospital Albert Einstein informou que ainda não havia sido citado oficialmente na ação judicial e, por esse motivo, não tinha conhecimento do conteúdo do processo.
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