O Instituto Maria da Penha emitiu nesta terça-feira (10) um posicionamento após a Justiça do Ceará aceitar a denúncia contra quatro pessoas acusadas de disseminar ódio contra Maria da Penha e a lei que leva seu nome.
Segundo o instituto, os ataques não atingem apenas a ativista, mas buscam enfraquecer avanços na defesa dos direitos das mulheres.
Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica, tem sido alvo de campanhas de perseguição, desinformação e difamação que distorcem sua história e questionam a eficácia da Lei nº 11.340/2006.
“Sua trajetória nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa de feminicídio em uma luta coletiva por justiça e proteção para milhões de mulheres”, afirmou o Instituto Maria da Penha.
A entidade reforça que os ataques não tinham intenção de gerar debate público, mas sim difamar e intimidar digitalmente.
“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia representa um passo para reafirmar que difamar e perseguir pessoas é crime e requer responsabilização”, destacou a nota.
O instituto ressalta a importância do acesso a informações confiáveis e da verificação das fontes antes de compartilhar conteúdos duvidosos, além da denúncia de informações fraudulentas.
“Proteger a história de Maria da Penha é proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para viver sem violência”, concluiu o instituto.
Entenda
Na segunda-feira (9), a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus quatro suspeitos de participar de uma campanha de ódio contra Maria da Penha.
- Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista;
- Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador digital;
- Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha;
- Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador do mesmo documentário.
Os acusados teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva seu nome. Entre as ações estão perseguição virtual, disseminação de notícias falsas e falsificação de laudo de exame de corpo de delito.
As investigações apontam que os denunciados promoviam cyberbullying, conteúdos misóginos e deturpavam informações em sites e redes sociais.
Maria da Penha
Em 1983, Maria da Penha sofreu dupla tentativa de homicídio por parte de seu então esposo Marco Heredia, que a deixou paraplégica. O agressor chegou a manter a vítima em cárcere privado e tentou eletrocutá-la meses depois.
O primeiro julgamento ocorreu em 1991, resultando em condenação de 15 anos, mas a pena não foi cumprida devido a recursos da defesa. Em 1996, recebeu pena de 10 anos e seis meses, novamente contestada. Em 2001, a CIDH/OEA responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência frente à violência doméstica.
O caso de Maria da Penha resultou na criação da Lei 11.340/2006, reconhecida como uma das legislações mais avançadas para enfrentar a violência doméstica no Brasil.
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