Um ano após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de educação básica, um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC) confirma que a medida já produz impactos positivos no ambiente escolar. Segundo a pesquisa, 92% das instituições já implementaram a legislação e a ampla maioria dos gestores relata melhorias no desempenho pedagógico, na convivência entre os estudantes e na saúde emocional dos alunos.
Realizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e com a cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a pesquisa ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação entre março e abril deste ano.
Os resultados mostram que 97% dos gestores afirmam que a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas aumentou após a entrada em vigor da lei. Além disso, 95% percebem melhora na concentração durante as aulas e na convivência escolar, enquanto 88% relatam redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.
Implementação alcança praticamente todo o país
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica. Desde então, os celulares passaram a ser permitidos apenas em situações específicas, como atividades pedagógicas orientadas pelos professores ou nos casos relacionados à acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde.
A pesquisa revela que a política já está consolidada ou em processo de implantação em praticamente todo o país. Entre os gestores entrevistados, 45% afirmaram que a implementação já está totalmente consolidada em suas escolas, enquanto outros 47% informaram que o processo segue em andamento.
Outro dado relevante demonstra que a restrição ao uso dos aparelhos não prejudicou o emprego da tecnologia como ferramenta educacional. Segundo o levantamento, 86% dos gestores não identificaram redução das atividades pedagógicas que utilizam recursos digitais, e 71% discordam que a medida limite o desenvolvimento das habilidades tecnológicas dos estudantes.
Ambiente escolar registra mudanças positivas
A pesquisa mostra que os efeitos da legislação vão além da redução do uso dos celulares em sala de aula. Antes da entrada em vigor da norma, 13% das escolas permitiam o uso dos aparelhos em qualquer espaço e horário. Atualmente, esse percentual caiu para zero.
Ao mesmo tempo, praticamente metade das instituições passou a restringir totalmente o uso dos celulares durante o período escolar, enquanto nas redes públicas prevalece o modelo de utilização exclusivamente para fins pedagógicos, sempre sob orientação dos profissionais da educação.
Os gestores também identificaram impactos positivos no bem-estar dos estudantes. Para 86% dos entrevistados, houve redução da ansiedade no ambiente escolar. Outros 67% observaram aumento das atividades manuais, artísticas e lúdicas sem o uso de telas, enquanto 56% perceberam crescimento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.
Estudante relata mais convivência e menos dependência das telas
Os efeitos da nova legislação também são percebidos pelos próprios estudantes. Aluno do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, em Fortaleza (CE), Ângelo Lucas Nascimento afirma que a rotina escolar mudou significativamente.
“Graças a essa lei, eu não estou preso a telas ou notificações. Eu observo todos os espaços da escola ao meu redor e converso com os colegas na vida real.”
Segundo o estudante, a diminuição do tempo dedicado ao celular permitiu maior participação em atividades extracurriculares e ampliou sua convivência com os colegas.
Professores observam mais foco nas aulas
Para a professora de Biologia Joquebede Bezerra, os benefícios também aparecem dentro da sala de aula.
Ela relata que, antes da regulamentação, muitos alunos dividiam a atenção entre as explicações do professor e as notificações recebidas nos celulares. Hoje, segundo a educadora, o ambiente está mais favorável ao aprendizado.
“Hoje a gente consegue ter um tempo de aprendizado melhor. Diminuiu a distração dentro da sala, a perda de foco e as conversas paralelas provocadas pelo uso do celular.”
Além disso, a professora observa que os estudantes passaram a frequentar mais a biblioteca, praticar esportes nos intervalos e participar de clubes de leitura, idiomas, xadrez, crochê e rodas de conversa.
Especialistas defendem uso equilibrado da tecnologia
Apesar dos resultados positivos, o Ministério da Educação reforça que a proposta da legislação não é eliminar o uso da tecnologia no ambiente escolar, mas incentivar um uso mais consciente e pedagógico dos dispositivos eletrônicos.
A secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, destaca que os primeiros resultados demonstram a efetividade da política.
“Não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é positivo. O problema está na forma como ela é utilizada.”
O psicólogo Lucas Fernandes, que atua no acompanhamento de crianças e adolescentes, também avalia que a restrição contribui para fortalecer as relações interpessoais e preservar a escola como espaço de aprendizagem.
Segundo ele, o uso excessivo das telas compromete o desenvolvimento das habilidades sociais e reduz a capacidade de interação presencial, tornando ainda mais importante a participação das famílias no acompanhamento do uso da tecnologia fora do ambiente escolar.
Desafios continuam
Embora a avaliação geral seja positiva, os gestores escolares apontam desafios para consolidar a política. Entre os principais estão a adaptação dos estudantes às novas regras e a necessidade de infraestrutura adequada para armazenamento dos aparelhos durante o período das aulas, dificuldades mencionadas por 39% dos entrevistados.
A pesquisa também destaca que fortalecer a parceria entre escolas e famílias, além de ampliar a formação dos profissionais da educação sobre o uso responsável da tecnologia, será fundamental para consolidar os avanços observados neste primeiro ano de vigência da legislação.
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