O governo federal abriu um novo processo para que municípios de todo o país manifestem interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
A iniciativa foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne gestores públicos na capital federal.
Segundo o governo, esta etapa funciona como uma fase preliminar de planejamento orçamentário e organização da execução do programa no próximo ciclo. Para participar, o município precisa já ter adesão ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados a equipamentos públicos e sociais, como restaurantes populares, cozinhas solidárias e estruturas da rede socioassistencial, reforçando o atendimento a populações em situação de vulnerabilidade alimentar.
A política é considerada estratégica para a segurança alimentar no país, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, estimula a produção local e contribui para a geração de renda no campo.
Critérios e seleção
De acordo com as regras do edital, os municípios serão avaliados com base em critérios técnicos, como índices de vulnerabilidade social e capacidade de execução das ações públicas.
Também serão priorizadas localidades incluídas na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de regiões com maior vulnerabilidade climática e risco de estiagem que afeta a agricultura familiar.
Os gestores interessados devem preencher um formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital. Entre as informações solicitadas estão os dados do responsável pela gestão, estimativa de agricultores familiares participantes, número de unidades recebedoras e volume previsto de alimentos a ser adquirido.
O governo reforça que a manifestação de interesse não garante a liberação automática de recursos, já que a seleção final depende de análise técnica e disponibilidade orçamentária do MDS.
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