O debate sobre a reservalegal voltou ao centro das discussões ambientais em Mato Grosso, após a apresentação de um relatório técnico que propõe mudanças nas regras de definição das áreas protegidas em imóveis rurais.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com participação de órgãos públicos, universidades e entidades técnicas. O objetivo é atualizar critérios da legislação ambiental e tornar a aplicação da reservalegal mais clara e segura tanto para produtores quanto para o poder público.
Atualização da legislação ambiental
Segundo o relatório, a principal proposta é revisar pontos do Código Ambiental Estadual, especialmente a Lei Complementar 38/1995, além de ajustes no Decreto 1.025/2021. A ideia é modernizar as regras que definem a reservalegal nos imóveis rurais.
O estudo foi entregue ao Governo do Estado em novembro, que solicitou análises complementares à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA-MT), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE).
A expectativa é que as propostas sejam transformadas em projeto de lei complementar e enviadas à Assembleia Legislativa, abrindo uma nova fase de debates sobre a reservalegal no estado.
Critérios mais técnicos para definição
De acordo com o relator do GT, o advogado especialista em Direito Ambiental Zaid Ahmad Haidar Arbid, a classificação da vegetação deve seguir parâmetros científicos mais precisos. A proposta defende a análise conjunta da estrutura da vegetação e da composição das espécies para definir a reservalegal.
Na prática, isso significa que a identificação entre floresta, cerrado e campos gerais não deve depender apenas de bases de dados externas, mas também da observação direta da estrutura vegetal.
Revisão de métodos de análise
O relatório critica o uso isolado de bancos de dados como Reflora e SpeciesLink, que não consideram características como altura e espessura da vegetação. Para o grupo, esses fatores são essenciais na definição correta da reservalegal.
Outro ponto relevante é a valorização do estudo de tipologia feito diretamente nas propriedades rurais, considerado fundamental para a classificação da vegetação, embora atualmente nem sempre seja aplicado com critérios técnicos consistentes pelos órgãos ambientais.
Impactos na classificação ambiental
O estudo também rejeita a substituição do mapa de referência RadamBrasil por um novo modelo do IBGE, por considerar que a mudança poderia gerar insegurança jurídica e alterar a classificação de mais de 8 milhões de hectares no estado.
Além disso, o relatório destaca que o cerrado mato-grossense apresenta diferentes formações, incluindo áreas com características florestais. Ainda assim, essas áreas devem ser tratadas como cerrado para fins de reservalegal, quando não houver estrutura típica de floresta amazônica.
Percentuais de preservação
As regras atuais de preservação seguem percentuais diferentes conforme o bioma:
- 80% para áreas de floresta
- 35% para cerrado
- 20% para campos gerais
O relatório defende que esses critérios sejam mantidos, mas com maior clareza técnica na definição da reservalegal, reduzindo conflitos e interpretações divergentes.
Equilíbrio entre produção e conservação
Segundo o relator, as mudanças buscam equilibrar a preservação ambiental e a atividade produtiva, com base em critérios científicos e maior segurança jurídica. A proposta reforça que a reservalegal deve ser definida com transparência e respaldo técnico.
O grupo contou com participação de instituições como IBGE, Embrapa, Reflora, CREA-MT e Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), reforçando o caráter técnico do estudo.
Com a possível tramitação de um novo projeto de lei, o tema da reservalegal deve seguir no centro das discussões no estado. Comente sua opinião!
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