O aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas tem chamado atenção de autoridades e consumidores. Para enfrentar o problema, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, em outubro, o Projeto de Lei nº 1.546/2025, que propõe a obrigatoriedade de QR Code em bebidas alcoólicas comercializadas em Mato Grosso.
Objetivo do Projeto
A iniciativa busca combater a adulteração de bebidas com metanol, substância altamente tóxica que já provocou mortes e intoxicações em diversas regiões do país. O QR Code, visível em cada lote, permitirá ao consumidor consultar gratuitamente informações essenciais sobre o produto, como:
- Número do lote
- Data de fabricação
- Prazo de validade
- Identificação do fabricante
- Registro em órgãos fiscalizadores
- Verificação da autenticidade do produto
Fiscalização e Prazos
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e da vigilância sanitária estadual. Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a advertência, multa administrativa e apreensão de mercadorias. O prazo para adequação é de 180 dias.
Dados Alarmantes de Intoxicação
Segundo o Ministério da Saúde, até 15 de outubro, foram confirmados 41 casos de intoxicação por metanol no Brasil, com 8 mortes (6 em São Paulo e 2 em Pernambuco). Outros 107 casos ainda estão sob investigação, enquanto 469 notificações foram descartadas.
Impacto Esperado
O projeto combina tecnologia, fiscalização e educação do consumidor para aumentar a transparência no mercado de bebidas alcoólicas. Espera-se maior segurança, rastreabilidade eficiente, fiscalização estadual fortalecida, recolhimento rápido de lotes suspeitos e redução da venda de produtos adulterados.
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