A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que abriu o prazo para o recadastramento de área construída para empresas que exercem atividade econômica na cidade. O recadastramento pode ser feito até o dia 23 de dezembro e é obrigatório para a renovação do alvará de localização e funcionamento 2026.
A Secretaria Municipal de Fazenda explica que o recadastramento de área construída utilizada na atividade econômica dever ser feito pelas empresas ativas ou reativadas no CNPJ e no Cadastro Fiscal Municipal que exerçam atividade econômica no Município.
O não recadastramento dentro do prazo pode resultar na suspensão do Cadastro Fiscal Municipal; em penalidades previstas na legislação do Município; e, no impedimento da renovação do alvará 2026.
O recadastramento será realizado exclusivamente por processo digital pelo sistema Ágile no site da prefeitura. Devem ser preenchidas todas as informações exigidas, bem como anexados documentos comprobatórios.
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