Mudanças na emissão de CNPJ começam em dezembro

Novo rito exigirá acesso ao MAT após registro societário, segundo a Jucemat.

Escrito por Vitor Eduardo Trevisan Fonte: CenárioMT 2 min de leitura

Publicado em 28/11/25 às 08:10

Conforme divulgado pela Jucemat, o processo de emissão de CNPJ passará a seguir novas regras a partir de 1º de dezembro, em cumprimento à Lei Complementar nº 214/2025, que integra a Reforma Tributária. A reportagem apurou que a medida vale para todas as Juntas Comerciais do país e altera o fluxo tradicional após o registro empresarial em Mato Grosso.

O que muda na emissão do CNPJ

Segundo nota oficial da Junta Comercial, após a aprovação do ato constitutivo, empresários e contadores deverão acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT), disponível no site da Receita Federal. Sem o preenchimento dessa etapa, o cadastro nacional não será liberado. A Receita Federal explica, em instruções normativas que tratam do cadastro fiscal, que a etapa eletrônica é obrigatória para validação dos dados da empresa.

Entre as mudanças, o CNPJ deixa de constar como nome empresarial; não aparecerá no termo de autenticação; e poderá faltar em certidões emitidas antes do envio das informações ao MAT. O prazo oficial para concluir essa atualização é de 90 dias.

Repercussão entre profissionais

A Jucemat detalhou o novo procedimento em uma live realizada na tarde de quarta-feira (26), conduzida pelo secretário-geral Kenner Langner. De acordo com a transmissão, acompanhada por cerca de 500 profissionais, a intenção foi reduzir dúvidas antes da entrada em vigor do modelo.

Durante o evento, o presidente da Jucemat destacou que a instituição poderá oferecer novos treinamentos para apoiar contadores nesse período de adaptação. Representantes do Sescon/MT e do CRC/MT reforçaram que os sistemas internos das empresas contábeis devem ser ajustados para garantir conformidade com a nova rotina operacional.