O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Cocalinho exigindo a regularização imediata dos veículos que realizam o transporte escolar no município. A medida, coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, dá um prazo de 30 dias para que a gestão municipal comprove a solução de falhas críticas de infraestrutura identificadas em vistorias técnicas.
A intervenção foi motivada por um relatório pericial que revelou um cenário preocupante: pneus em estado crítico de desgaste, cintos de segurança quebrados ou inexistentes, fiação elétrica exposta e bancos rasgados. Além disso, foram encontrados extintores de incêndio sem pressão, para-brisas trincados e janelas com defeitos estruturais, comprometendo tanto a segurança quanto o conforto dos estudantes.
Outro ponto grave destacado pelo Ministério Público foi a falta de equipamentos de retenção infantil, as chamadas cadeirinhas. Apenas um veículo da frota possuía o dispositivo obrigatório para crianças menores. O órgão também apontou que o município falhou em apresentar os comprovantes das vistorias semestrais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, o que indica uma ausência de fiscalização periódica por parte da prefeitura.
Diante dos riscos, a promotora Ana Paula Silveira Parente recomendou a criação de um cronograma rigoroso de manutenção preventiva para sistemas de freios e direção, além da implantação de um sistema de verificação diária nos ônibus. O objetivo é assegurar que o transporte escolar cumpra seu papel de garantir o acesso à educação com dignidade, respeitando a proteção integral prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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