O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação das empresas responsáveis pelas obras no Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis, ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,2 milhão. A sentença, proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, decorre de uma investigação sobre um acidente fatal ocorrido em junho de 2023, que vitimou um operador de caminhão munck por eletroplessão após o equipamento atingir uma rede de média tensão.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPT demonstrou que houve descumprimento sistemático de normas de segurança e exposição de trabalhadores a riscos graves. A magistrada responsável pelo caso afastou a tese de culpa exclusiva da vítima, apontando que o acervo probatório revelou falhas estruturais na gestão do canteiro de obras.
Entre as irregularidades identificadas estavam a ausência de risco elétrico no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o fornecimento inadequado de equipamentos de proteção e o atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Além do pagamento da indenização — dividida entre R$ 200 mil para a empregadora direta e R$ 1 milhão, de forma solidária, para as empresas que geriam a reforma e ampliação do aeroporto —, a sentença impôs obrigações permanentes de fazer.
As companhias deverão elaborar ordens de serviço específicas sobre segurança, garantir que todas as atividades próximas a redes energizadas possuam isolamento e sinalização adequados, e fornecer gratuitamente todos os EPIs necessários para a proteção contra choques elétricos.
O MPT reforçou que a vida do trabalhador deve ser a prioridade absoluta em qualquer ambiente laboral. A condenação serve como um marco para a prevenção de novos acidentes na região, estabelecendo que a contratante principal tem a responsabilidade de garantir condições de higiene, salubridade e segurança também para os empregados de empresas subcontratadas. O descumprimento de qualquer uma das novas medidas determinadas pela Justiça resultará na aplicação de multas diárias.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
