A Vara Única de Arenápolis determinou, nesta quarta-feira (21), a interdição provisória da Cadeia Pública Feminina do município, atendendo a um pedido liminar do Ministério Público de Mato Grosso. A decisão proíbe imediatamente o ingresso de novas detentas sempre que a unidade atingir sua capacidade máxima de 86 vagas. A análise sobre a transferência das presas que excedem esse limite será realizada somente após a manifestação oficial do Estado.
A Ação Civil Pública, protocolada pelo promotor Phillipe Alves Mesquita, aponta um crescimento descontrolado da população carcerária local. Em apenas três meses, o número de detentas saltou de 76 para 167, o que representa quase o dobro da capacidade estrutural da unidade. Segundo o Ministério Público, essa situação de “hipertrofia” ocorreu porque Arenápolis passou a absorver o fluxo prisional de outras regiões do estado que também enfrentam interdições em suas unidades femininas.
As inspeções realizadas revelaram um cenário de colapso, com graves violações à Lei de Execução Penal e à dignidade humana. Entre os problemas listados estão a falta de um plano de combate a incêndio, o fornecimento irregular de água potável, a ausência de roupas de cama e a falta de uma equipe técnica mínima. Além disso, a superlotação impede a separação obrigatória entre presas condenadas e provisórias, criando um ambiente de extrema vulnerabilidade para as mulheres e de risco iminente para os servidores penitenciários.
Mesmo com a liminar concedida, o Ministério Público informou que manterá um monitoramento diário e inspeções presenciais periódicas na unidade. O objetivo é garantir que a proibição de novos ingressos seja rigorosamente cumprida pelo Estado e evitar que o drama humanitário se agrave ainda mais, protegendo tanto a integridade física das custodiadas quanto a segurança da sociedade e dos profissionais que atuam no sistema prisional.
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