A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep) de Sorriso, por meio da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), intensificou as ações de fiscalização para coibir a perturbação do sossego público no município.
O trabalho, realizado de forma integrada com a Polícia Militar (PM) e o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), foca inicialmente na orientação educativa, mas prevê sanções rigorosas em casos de reincidência, incluindo o recolhimento imediato de aparelhos de som e a abertura de processos judiciais.
De acordo com o titular da Semsep, Nerci Adriano Denardi, existe um entendimento equivocado por parte da população sobre limites de volume e horários. As autoridades reforçam que não existe um horário permitido para o barulho excessivo: se o som ultrapassa os limites da propriedade e incomoda os vizinhos — seja durante o dia ou à noite —, a perturbação já está configurada. A orientação para os cidadãos que se sentirem lesados é acionar a GMT pelo telefone (66) 99668-2034.
O comandante do 12º Batalhão da PM, tenente-coronel Jorge Almeida, explica que a perturbação do sossego pode ser tratada sob diferentes esferas jurídicas:
- Crime Ambiental: Quando o excesso de ruído é comprovado por equipamentos técnicos.
- Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): Procedimento para infrações de menor potencial ofensivo, que encaminha o caso diretamente ao Poder Judiciário.
- Perda de Bens: Os aparelhos de som recolhidos durante as operações são encaminhados para tramitação judicial, podendo resultar em perda definitiva do equipamento para o proprietário.
A gestão municipal reforça que a meta não é apenas punitiva, mas sim garantir o direito ao descanso e à convivência harmoniosa entre os moradores. A integração entre as forças de segurança permite uma resposta mais rápida às denúncias, assegurando que o respeito ao espaço alheio seja mantido em todos os bairros de Sorriso.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
