A publicação de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o encerramento imediato da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. Com a proibição, os consumidores que mantêm saldos nas plataformas ganharam um prazo limite para reaver os seus recursos. Segundo levantamento preliminar do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,7 bilhão pertencentes a apostadores estão depositados nas bets.
Em Mato Grosso e em todo o país, a movimentação gerou alerta entre usuários que buscam entender o passo a passo para recuperar o dinheiro retido antes que os sites saiam definitivamente do ar.
Prazos e como realizar o resgate do dinheiro
As plataformas e aplicativos de apostas permanecerão ativos e acessíveis exclusivamente para a realização de saques até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir do primeiro minuto de 6 de outubro, as empresas deverão obrigatoriamente retirar os sistemas do ar. Veja o que acontece em cada etapa:
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Até 5 de outubro: O usuário deve acessar diretamente a plataforma em que possui cadastro, entrar na sua carteira virtual e solicitar a transferência do saldo disponível para sua conta bancária.
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Bloqueio de novos depósitos: A medida proíbe qualquer tipo de nova transferência ou depósito nas plataformas. O Banco Central determinou o bloqueio imediato de operações de pagamento voltadas a essas empresas.
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E se o saldo não for sacado a tempo? Os consumidores que perderem o prazo de 5 de outubro não perderão o dinheiro automaticamente. Entre os dias 6 e 7 de outubro, as operadoras deverão repassar aos bancos os dados detalhados dos saldos remanescentes vinculados ao CPF dos titulares. O repasse automático pelas instituições financeiras está programado para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorra alguma falha no processo, a Caixa Econômica Federal atuará na etapa final de restituição.
Fim da publicidade e combate a sites clandestinos
A partir de 6 de outubro, além da queda dos aplicativos e portais, contratos de patrocínio e campanhas de marketing vinculadas a marcas de apostas passam a ser proibidos e considerados ilegais.
O governo também intensificou o cerco contra plataformas clandestinas que insistirem em operar no Brasil. Especialistas alertam que sites irregulares costumam utilizar extensões como .com ou .net, diferentemente das plataformas legalizadas que utilizavam o domínio .bet.br. O acesso a esses ambientes clandestinos expõe os usuários a fraudes, vazamento de dados e falta de garantias no recebimento de eventuais prêmios.
A fiscalização agora conta com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e ferramentas de inteligência artificial, que já derrubaram dezenas de canais e grupos de divulgação em redes de mensagens. No Congresso, tramita ainda um projeto de lei que tipifica a oferta ilegal de apostas como crime, com penas previstas de quatro a seis anos de prisão.
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