O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (29) a identificação de todos os precatórios que possam ter sido pagos irregularmente nos últimos anos. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, em meio às investigações envolvendo o Banco Master.
Segundo Dino, as apurações sobre o banco apontaram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. Os títulos poderiam beneficiar o Banco Master, que havia adquirido esses créditos de empresas do segmento.
O ministro também reiterou posição apresentada em março deste ano, em uma ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões e emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília.
Investigação dos pagamentos
Para Dino, a identificação dos precatórios pagos de maneira irregular é necessária para que os órgãos responsáveis possam adotar medidas destinadas ao ressarcimento dos cofres públicos.
O ministro afirmou ainda que o cancelamento de títulos não seria suficiente. Na avaliação apresentada no documento, também devem ser apurados os indícios de uma organização criminosa que, segundo ele, atuaria há anos no recebimento irregular de precatórios.
Dino defendeu a verificação dos valores efetivamente pagos, dos responsáveis pelos fundos de créditos, dos compradores dos precatórios e das diferentes transferências desses direitos.
Contrato com o Banco Master
O caso envolvendo os precatórios do Banco Master ganhou repercussão após reportagem do Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O magistrado é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O contrato previa pagamento condicionado ao sucesso em processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Após a divulgação das informações, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos informou que mantém contrato formal com o Banco Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido valores a título de pró-labore ou de êxito.
A banca também declarou que a taxa de êxito estabelecida para esses casos era de 5%, percentual que, segundo o escritório, ficava abaixo dos limites previstos no Código de Processo Civil (CPC) e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apurações no STF e no CNJ
O acesso da Polícia Federal ao celular de Vorcaro também revelou mensagens de assessores do ex-banqueiro nas quais a advogada e o desembargador eram associados à chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do STF.
Após a divulgação das conversas, Nunes Marques afirmou que nunca havia trocado mensagens com Vorcaro e que não autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome.
Mais cedo, Edson Fachin, que preside o STF e o CNJ, anunciou medidas voltadas à normatização do pagamento de precatórios, em meio às apurações sobre possíveis irregularidades.
Com informações da Agência Brasil.
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