A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) informa que os feriados de Sexta-Feira Santa (3 de abril) e Aniversário de Cuiabá (8 de abril) impactam as atividades industriais no estado. A entidade orienta as empresas a observarem as regras específicas para cada data, conforme a legislação e as convenções coletivas de trabalho.
Abrangência dos feriados
A Sexta-Feira Santa é feriado de abrangência nacional, previsto na Lei Federal nº 9.093/1995, e vale para todas as indústrias do território brasileiro.
Já o Aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril, é feriado de abrangência municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1.077/1968, aplicando-se exclusivamente às indústrias sediadas na capital.
Impacto no setor industrial
Em Mato Grosso, o setor industrial é composto por 16.588 indústrias e emprega 197.901 trabalhadores, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, analisados pelo Observatório de Mato Grosso. Em Cuiabá, são 2.932 indústrias e 34.143 trabalhadores diretamente impactados pelo feriado municipal.
Orientação às empresas
Nessas datas, as indústrias podem optar por suspender ou manter suas atividades, desde que observem rigorosamente o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional ou, na ausência de CCT vigente, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
Havendo trabalho no feriado, deve ser assegurado ao colaborador o pagamento em dobro ou a folga compensatória, conforme estabelecer a norma coletiva aplicável. Nos casos de atividades essenciais ou contínuas, permanecem válidas as regras específicas previstas em lei ou convenção.
A Fiemt reforça a importância de que cada empresa consulte sua CCT para garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas relacionadas aos feriados.
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