Cerca de 30 reeducandos participaram da primeira audiência admonitória do projeto-piloto Compromisso em Movimento – Execução Penal em Rede, criado para orientar pessoas que iniciam o cumprimento da pena no regime semiaberto. A ação ocorreu nesta quarta-feira (23), no Fórum de Cuiabá.
Coordenada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, a iniciativa reúne órgãos e serviços ligados à execução penal. O objetivo é explicar, de forma direta, as regras dessa etapa e aproximar os reeducandos da rede de atendimento.
Orientações antes do início do monitoramento
Durante a audiência, os participantes puderam esclarecer dúvidas com representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Fundação Nova Chance e Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas.
Entre os temas apresentados estavam as condições judiciais e os deveres legais do regime semiaberto, além das regras do monitoramento eletrônico. Os reeducandos também receberam instruções sobre o uso, os cuidados e os sinais relacionados à tornozeleira eletrônica.
Uma cartilha com orientações foi entregue ao grupo. A Fundação Nova Chance também apresentou os serviços disponíveis para pessoas que cumprem pena, incluindo apoio relacionado à documentação civil e outras necessidades.
Projeto busca integrar serviços
Autora do projeto e titular da 2ª Vara Criminal com Competência para Execução Penal, a juíza Cristiane Padim da Silva afirmou que a comunicação clara é um dos pontos centrais da proposta.
Segundo a magistrada, o reeducando deve sair da audiência sabendo quais são suas responsabilidades, enquanto a rede de execução penal precisa estar preparada para orientar e atender demandas dessa nova fase.
Questões pessoais e situações específicas continuam sendo analisadas de forma individualizada, conforme as necessidades de cada pessoa.
Monitoramento eletrônico
A Central de Monitoramento Eletrônico participou da audiência para explicar o funcionamento da tornozeleira e orientar os participantes sobre como buscar atendimento em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao equipamento.
A coordenadora Poliana da Rocha Santos destacou que a orientação antes do início do monitoramento pode ajudar a reduzir dúvidas e facilitar a adaptação às regras do regime semiaberto.
Serviços para quem cumpre pena
A Fundação Nova Chance apresentou os serviços destinados ao público em cumprimento de pena. O atendimento pode envolver documentação civil, locomoção, albergue e outras necessidades, conforme a situação de cada pessoa.
Para a diretora executiva da instituição, Natália Xavier, aproximar os diferentes serviços permite informar, ouvir e apresentar caminhos de atendimento. A proposta também busca ampliar o acesso a direitos e reduzir situações de vulnerabilidade.
O trabalho integrado envolve ainda Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Penal e outras instituições que participam da execução penal. A expectativa é tornar o atendimento mais coordenado e facilitar o acesso dos reeducandos aos serviços disponíveis.
Atuação em rede na execução penal
A proposta do projeto é concentrar orientações importantes em um mesmo momento, evitando que o início do regime semiaberto seja marcado por dúvidas sobre regras, monitoramento e serviços.
De acordo com o Judiciário, a integração também pode tornar mais eficiente a atuação das instituições responsáveis pela execução da pena. A iniciativa pretende fortalecer a prestação do serviço de justiça e, além do atendimento aos reeducandos, produzir efeitos para a sociedade.
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