Juízes e juízas das comarcas do interior de Mato Grosso têm até esta quarta-feira (30 de setembro) para se inscrever no curso “Prevenção, Detecção e Tratamento da Litigância Predatória”. A capacitação é promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e reserva 10 das 45 vagas para magistrados do interior.
O curso será realizado presencialmente entre os dias 19 e 21 de outubro, na sede da Esmagis-MT, em Cuiabá. A programação terá 20 horas-aula e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
Além da formação específica sobre o tema, a capacitação pode ser aproveitada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
Curso aborda prevenção de demandas abusivas
A programação será conduzida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O formador é mestre e doutor em Direito, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), integrante do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e formador da Enfam.
Ao longo das aulas, os magistrados terão contato com conceitos e tipos de litigância predatória e abusiva. A formação também tratará de mecanismos para reconhecer padrões processuais que podem indicar esse tipo de demanda.
Entre os conteúdos previstos estão a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça e o Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O curso ainda apresentará estratégias para prevenção, identificação e tratamento de processos com possíveis sinais de abuso.
Governança e atuação judicial
Outro eixo da capacitação será a governança judicial. Os participantes vão discutir a atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, a criação de fluxos institucionais e formas de preservar o acesso à Justiça diante de demandas abusivas.
O objetivo é ampliar o conhecimento dos magistrados sobre litigância abusiva e oferecer ferramentas para identificar situações que exigem análise mais cuidadosa, sem comprometer o direito de acesso ao Judiciário.
Inscrições têm prazos diferentes
O prazo de inscrição varia conforme o local de atuação do magistrado:
- Juízes das comarcas do interior: até 30 de setembro;
- Magistrados de Cuiabá e Várzea Grande: até 5 de outubro;
- Vagas remanescentes: de 6 a 14 de outubro, para juízes sem diárias e servidores da atividade-fim que atuem diretamente no apoio à atividade jurisdicional e no assessoramento de magistrados.
As aulas dos dias 19 e 20 de outubro serão realizadas das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h. No dia 21, a programação ocorrerá das 8h30 às 12h30.
Informações sobre o curso podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.
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