A atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ganhou destaque durante o Seminário de Soluções Fundiárias: Atividade Jurisdicional e Conciliatória, realizado em Cuiabá nos dias 21 e 22 de setembro. O encontro reuniu representantes da Justiça Estadual e Federal para discutir métodos de análise, conciliação e encaminhamento de conflitos coletivos.
Criada em 2023 e presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, a Comissão já realizou 73 visitas técnicas em 31 municípios. O trabalho busca levar ao processo informações sobre o território, as famílias envolvidas e as condições sociais encontradas nas áreas em disputa.
Visitas ajudam a compreender cada conflito
No primeiro dia do seminário, o juiz Alex Nunes de Figueiredo apresentou a experiência das visitas técnicas no painel “Conhecer para Decidir: a Visita Técnica e o Relatório da Comissão na Construção da Solução Fundiária”.
Segundo o magistrado, a equipe vai até as áreas em conflito para observar diretamente a realidade econômica e social das pessoas envolvidas. As informações são reunidas em relatórios com dados, gráficos, estatísticas e um panorama da situação, que depois é encaminhado ao juiz responsável pelo processo.
Algumas visitas exigem deslocamentos de até 1.200 quilômetros, além de trechos por estradas rurais e vias internas de propriedades. Em determinados casos, a equipe ainda percorre entre 200 e 300 quilômetros em estradas de fazenda para alcançar o local analisado.
Municípios são apontados como desafio
No segundo dia, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham discutiu os desafios práticos da Comissão na gestão dos conflitos coletivos. Com 13 anos de atuação na Vara Especializada Agrária de Cuiabá, ela comparou a condução desses casos antes e depois da criação das comissões de soluções fundiárias.
Entre os principais pontos citados está a participação dos municípios em situações que podem resultar em desocupações. A magistrada afirmou que as comissões passaram a envolver as administrações municipais, mas destacou que nem todas possuem estrutura para atender as famílias atingidas.
Entre as necessidades mencionadas estão abrigos, aluguel social e outras políticas públicas para pessoas que eventualmente precisem deixar uma área. Para a juíza, essa preparação é um dos principais obstáculos atuais para a efetivação das soluções.
Conhecer antes de decidir
Na abertura do seminário, Lindote destacou que a atuação da Comissão mudou a forma de reunir informações antes do cumprimento de decisões relacionadas a conflitos coletivos. A proposta é conhecer o território, identificar as famílias e compreender a realidade social antes da execução de uma ordem de reintegração de posse coletiva.
O trabalho também resultou na edição de três notas técnicas. Os documentos tratam da identificação dos imóveis em litígio, da possibilidade de realizar visita técnica antes da decisão judicial e da participação de observadores institucionais durante desocupações.
Integração entre Justiça Estadual e Federal
O seminário foi promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT, em parceria com órgãos da Justiça Federal.
A abertura contou com os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, além de magistrados do TJMT e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Gilmar Mendes abordou o papel do Judiciário na mediação de conflitos e destacou as particularidades de Mato Grosso, incluindo a atividade agropecuária e a presença de populações quilombolas e indígenas. Reynaldo Soares da Fonseca tratou da necessidade de equilíbrio, diálogo, boa-fé e criatividade na construção de soluções que envolvam diferentes setores da sociedade.
O encontro também reuniu integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT e representantes das instituições participantes, ampliando o debate sobre os procedimentos adotados em processos de natureza coletiva.
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