Procon-MT mira cartéis, investiga 45 postos e notifica distribuidoras após alta dos combustíveis

O monitoramento rigoroso da cadeia de abastecimento e a repressão a reajustes especulativos ganharam prioridade máxima nas ações de defesa do consumidor no estado. O Governo de Mato Grosso intensifica fiscalização em postos de combustíveis por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e do Procon-MT, conforme divulgado oficialmente pelos órgãos estaduais. A iniciativa busca ampliar a transparência na formação dos preços, combater práticas abusivas e garantir o cumprimento estrito dos direitos dos cidadãos.

As blitze de amostragem incluem monitoramento contínuo de notas fiscais, abertura de processos administrativos e operações integradas com forças policiais e de controle em Mato Grosso.

Procon-MT aponta indícios de cartel e encaminha relatório técnico ao Cade e ao MPE

Segundo as diretrizes operacionais informadas pela Setasc-MT, o Procon-MT autuou diversos estabelecimentos por indícios consolidados de elevação de preços sem justa causa, uma prática expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Somente no decorrer de 2025, a equipe técnica do órgão instaurou 45 procedimentos formais de fiscalização focados em analisar a evolução dos valores na região metropolitana de Cuiabá. Os relatórios preliminares apontaram aumentos reais que não encontram respaldo econômico compatível com os custos de aquisição.

Diante da complexidade das investigações, que apontam para um possível alinhamento combinado de preços entre empresas concorrentes na Baixada Cuiabana, um documento robusto foi encaminhado para avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal encarregado de reprimir infrações contra a livre concorrência.

Os pilares da grande força-tarefa dos combustíveis reúnem:

• Alvo Região Metropolitana: 45 procedimentos abertos para auditar a evolução de preços em Cuiabá e Várzea Grande;
• Mobilização no Interior: Operação simultânea deflagrada com apoio técnico de 51 Procons Municipais;
• Rastreamento da Cadeia: Notificação formal de distribuidoras para detalhar custos de refino e transporte;
• Acionamento Federal: Relatório enviado ao Cade para apuração de suposta formação de cartel;
• Foco de Proteção: Blindagem do orçamento doméstico contra reajustes especulativos e preventivos.

Conflito no Irã motiva operação simultânea em larga escala com 51 Procons Municipais

A necessidade de conter abusos ganhou contornos de urgência neste ano de 2026. Após os impactos imediatos do conflito geopolítico envolvendo o Irã sobre o mercado internacional de petróleo, o Procon-MT coordenou uma megaoperação de fiscalização em larga escala. A ação ocorreu simultaneamente em diversas cidades do interior com o suporte operacional de 51 Procons Municipais. O foco foi impedir o chamado repasse antecipado ou injustificado, quando os postos elevam os preços nas bombas antes mesmo de receberem novos lotes de combustíveis com reajuste das distribuidoras.

De acordo com o secretário da Setasc, Klebson Gomes, o trabalho é estratégico, pois os combustíveis impactam em cascata os custos de transporte, alimentos e fretes. Complementando a ação, a secretária adjunta do Procon estadual, Ana Rachel Pinheiro, destacou que grandes distribuidoras de petróleo também foram notificadas para apresentar as planilhas de venda. Caso as irregularidades econômicas e a margem de lucro abusiva sejam confirmadas ao longo deste ano de 2026, os postos estarão sujeitos a multas pesadas e interdições.

A intensificação das fiscalizações conjuntas joga luz sobre o desafio de combater a especulação e a margem de lucro desproporcional no setor de combustíveis em Mato Grosso, evidenciando que os postos de revenda não podem utilizar crises internacionais como pretexto automático para inflar os preços nas bombas no mesmo dia do anúncio, lesando o consumidor que já arca com uma das maiores cargas tributárias do país, embora representantes das distribuidoras aleguem constantemente que os valores acompanham a livre concorrência de mercado e os custos logísticos terrestres de distribuição, demonstrando com total nitidez que a união entre o Procon-MT, a Sefaz e o Cade é indispensável para punir as fraudes econômicas de forma exemplar ao longo deste ano de 2026. Você considera que o Procon-MT deveria ter o poder legal de interditar imediatamente e suspender o alvará de funcionamento de postos que aumentam o preço da gasolina e do diesel sem justificativa de nota fiscal de compra, ou acredita que o órgão deve seguir apenas aplicando multas e aguardando a decisão final do Cade para evitar punições arbitrárias antes do direito de defesa das empresas? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.