Consulta pública define prioridades da Ager para regulação em Mato Grosso

A sociedade pode sugerir mudanças na regulação de serviços públicos até 26 de agosto de 2025, por meio da plataforma digital da Ager.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) iniciou a Consulta Pública nº 001/2025, com o objetivo de colher contribuições para a construção da Agenda Regulatória 2025-2026. O processo, totalmente digital, está aberto até o dia 26 de agosto de 2025.

Todos os cidadãos, empresas e organizações podem participar, enviando sugestões relacionadas aos serviços regulados pela agência, como rodovias pedagiadas, transporte intermunicipal de passageiros, ferrovia, saneamento básico, gás canalizado, portos, hidrovias e energia elétrica.

No portal oficial da Ager estão disponíveis a lista inicial de projetos, o regulamento da consulta e o formulário para envio das sugestões. A plataforma garante agilidade e acessibilidade ao processo.

De acordo com o presidente regulador da agência, Luis Nespolo, a participação popular é essencial para tornar as decisões mais alinhadas com as demandas sociais. Ele destaca que esta etapa fortalece a transparência e previsibilidade regulatória.

A Agenda Regulatória orienta a atuação técnica da Ager, servindo como ferramenta para planejar ações com base em critérios claros e participação social efetiva.

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