Uma espera que se arrastava por décadas chegou ao fim para centenas de famílias em Chapada dos Guimarães. Em solenidade realizada nesta terça-feira (26) no Fórum da Comarca do município, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) oficializou a entrega de 262 escrituras definitivas de propriedade a moradores do bairro Altos da Chapada. A ação de regularização fundiária urbana foi viabilizada por meio de uma força-tarefa entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJMT) e a Assembleia Legislativa.
O lote de documentos integra o programa Solo Seguro, uma política pública focada em erradicar os bolsões de informalidade imobiliária. Com o título de propriedade devidamente registrado em mãos e sem nenhum custo financeiro, os beneficiários passam a contar com estabilidade patrimonial completa, blindagem contra despejos e o direito legal de transmitir o bem para herdeiros ou pleitear melhorias estruturais junto ao município.
Pioneiros de Chapada dos Guimarães celebram a conquista da casa própria legalizada
A entrega das certidões foi marcada por relatos emocionados de pioneiros que participaram do início da ocupação daquela área urbana. A aposentada Eva Gorete, de 67 anos, uma das fundadoras do Altos da Chapada, relembrou os tempos de isolamento e a falta de infraestrutura básica no início do assentamento. “Essa escritura é o documento fundamental para nós, representa a nossa vitória e vai abrir portas para muitas melhorias na vida de cada família aqui”, celebrou a moradora.
A entrega eleva o patamar social de Chapada dos Guimarães. De acordo com o banco de dados estatísticos do Intermat, a autarquia estadual já consolidou a entrega de 493 títulos de propriedade urbanos e rurais no município desde o ano de 2019. A regularização em massa atua como um forte catalisador econômico para as prefeituras do interior, uma vez que insere os imóveis no mercado formal e regulariza a base de planejamento urbano e tributário.
Os principais benefícios garantidos pela posse da escritura definitiva de propriedade são:
- Segurança Jurídica Total: Garantia legal inquestionável de propriedade contra disputas de posse;
- Valorização de Mercado: Incremento financeiro imediato no valor comercial do imóvel regularizado;
- Linhas de Financiamento: Capacidade de utilizar o imóvel como garantia para acessar crédito ou financiamento habitacional;
- Sucessão Patrimonial: Facilidade de transferência cartorária segura em casos de venda, doação ou herança familiar.
Solo Seguro segue diretrizes do CNJ para pacificar conflitos de terra em MT
Nacionalmente, o programa Solo Seguro foi instituído por meio do Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o propósito de desburocratizar os trâmites de cartório e acelerar os processos de legitimação de posse de moradias de interesse social. Em solo mato-grossense, o Intermat atua como o braço operacional, realizando o levantamento topográfico, o georreferenciamento e o cadastramento socioeconômico dos moradores para subsidiar as decisões do Judiciário.
A direção do Intermat orienta que moradores de outros núcleos urbanos informais que desejam obter a titulação gratuita de suas moradias devem acompanhar os editais de convocação e as diretrizes de enquadramento de renda nos canais digitais do instituto. A meta do Governo do Estado é estender os mutirões do Solo Seguro para mais de 80 municípios até o encerramento do cronograma de metas do segundo semestre de 2026.
| Balanço do Programa Solo Seguro | Dados Técnicos e Parcerias (Mato Grosso – 2026) |
|---|---|
| Títulos Entregues no Evento | 262 escrituras definitivas registradas |
| Comunidade Beneficiada | Bairro Altos da Chapada (Chapada dos Guimarães) |
| Total Acumulado no Município (Desde 2019) | 493 títulos urbanos e rurais emitidos |
| Órgãos Coautores da Ação | Intermat, TJMT, ALMT e Corregedoria do CNJ |
A entrega massiva de escrituras no Altos da Chapada pelo programa Solo Seguro reforça a importância da cooperação entre o Intermat e o Poder Judiciário para conferir dignidade habitacional e segurança patrimonial a centenas de famílias de baixa renda, evidenciando que a entrega gratuita do documento é o único caminho para incluir esses moradores na economia formal, embora o deficit de regularização em áreas de preservação ambiental e encostas no entorno de Chapada ainda desafie o planejamento urbano do município. Você considera que o Governo de Mato Grosso deveria automatizar a entrega de escrituras para qualquer cidadão que comprove posse pacífica de imóveis urbanos periféricos por mais de dez anos, eliminando os processos burocráticos de vistorias prévias, ou acredita que o rigor fiscal e topográfico do Intermat é essencial para evitar fraudes, invasões de áreas públicas e a grilagem de terras? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
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