Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) colocou em pauta a angústia de cerca de 1,5 mil famílias dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis.
O encontro discutiu os desdobramentos de uma decisão judicial que ameaça desocupar áreas na região do Contorno Leste, em Cuiabá, especificamente em uma zona alvo de uma ação civil pública ambiental que tramita há 13 anos.
O foco central do debate foi a urgência da regularização fundiária como alternativa para garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores.
O clima entre os participantes foi de apreensão, com relatos de famílias que ocupam a região há mais de duas décadas e temem a perda de seus lares.
A convocação, feita pela vereadora Katiuscia Manteli e pelo presidente da ALMT, Max Russi, buscou esclarecer os limites da decisão judicial e separar as áreas que possuem viabilidade técnica para regularização daquelas que, por estarem em zonas de risco ambiental ou erosão, podem exigir o reassentamento dos ocupantes.
Propostas de conciliação e novos passos
Durante o encontro, diferentes frentes do poder público apresentaram caminhos para evitar remoções desordenadas:
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sugeriu a criação de um TAC para viabilizar a regularização e garantir que famílias em áreas de risco sejam realocadas para projetos habitacionais consistentes.
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Mediação Legislativa: O presidente Max Russi assegurou que a Procuradoria do Parlamento acompanhará o caso, reforçando que a regularização fundiária é uma prioridade tanto em áreas urbanas quanto rurais do estado.
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Equilíbrio Ambiental: O deputado Wilson Santos e representantes do Ministério Público destacaram que, embora a dignidade humana seja prioritária, a preservação de áreas conhecidas como “Águas Nascentes” deve ser respeitada, exigindo estudos técnicos para definir zonas de interesse social.
Como encaminhamento prático, a audiência definiu a realização de novas reuniões com o Governo do Estado para acelerar os processos administrativos de regularização.
Os moradores agora aguardam a elaboração de estudos técnicos detalhados e planos de reassentamento que ofereçam alternativas reais antes de qualquer ação de desocupação.
O debate reafirma a complexidade de conciliar o crescimento urbano com a preservação ambiental em áreas consolidadas há décadas na capital mato-grossense.
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