Se o pagamento ainda não apareceu na sua conta, isso não significa necessariamente que a empresa atrasou o salário. Em junho, a contagem do quinto dia útil foi alterada em diversas cidades brasileiras por causa do Corpus Christi, mudando o prazo legal para o depósito dos salários.
- Prazo final para pagamento: sábado, 6 de junho
- Motivo da mudança: impacto do Corpus Christi na contagem dos dias úteis
- Importante: sábado é considerado dia útil pela legislação trabalhista
A dúvida se espalhou entre trabalhadores de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Lucas do Rio Verde e outras cidades de Mato Grosso, especialmente entre aqueles que costumam receber nos primeiros dias do mês.
Por que o quinto dia útil mudou neste mês?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil de cada mês. Porém, a contagem pode variar dependendo do reconhecimento local do Corpus Christi.
Diferentemente de datas como Natal ou Independência do Brasil, Corpus Christi não é um feriado nacional. Cada município pode definir se a data será considerada feriado oficial ou apenas ponto facultativo.
Nas cidades onde Corpus Christi foi decretado feriado, a quinta-feira não entra na contagem dos dias úteis. Com isso, o calendário ficou da seguinte forma:
- 1º dia útil: segunda-feira (1º de junho)
- 2º dia útil: terça-feira (2 de junho)
- 3º dia útil: quarta-feira (3 de junho)
- 4º dia útil: sexta-feira (5 de junho)
- 5º dia útil: sábado (6 de junho)
Por esse motivo, empresas têm até o sábado para realizar o pagamento sem descumprir a legislação.
Sábado conta como dia útil? Sim, e muita gente ainda tem dúvida
Uma das maiores confusões envolvendo o pagamento salarial está justamente no sábado. Mesmo quando a empresa não funciona nesse dia, a legislação trabalhista considera o sábado como dia útil para fins de contagem do quinto dia útil.
Na prática, isso significa que o empregador pode efetuar o pagamento até o sábado sem sofrer penalidades legais.
Essa regra vale para empresas de todos os portes e setores, inclusive comércio, indústria, agronegócio e prestação de serviços.
O que acontece se o salário for pago depois do prazo?
Quando o depósito ocorre após o quinto dia útil, o empregador pode enfrentar consequências administrativas e judiciais.
Além da correção monetária sobre os valores devidos, a empresa pode ser alvo de multas em fiscalizações realizadas pelos órgãos trabalhistas.
Dependendo da convenção coletiva da categoria, também podem existir penalidades adicionais previstas em acordos sindicais.
Em casos mais graves ou recorrentes, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho e pedir a chamada rescisão indireta, situação em que a empresa pode ser obrigada a arcar com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.
O que o trabalhador deve fazer?
Antes de considerar o pagamento em atraso, é importante verificar se a cidade onde a empresa está sediada considerou Corpus Christi como feriado oficial. Em muitos casos, o prazo legal para depósito termina somente neste sábado, 6 de junho.
Por isso, se o salário ainda não caiu na conta, a recomendação é acompanhar o crédito até o fim do dia. Dentro desse prazo, o pagamento continua sendo considerado regular pela legislação trabalhista.
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