O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego voltado a jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram vínculo formal de trabalho.
A medida busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho por meio de incentivos fiscais e redução de encargos para empresas que aderirem ao programa.
Entre os principais pontos, está a diminuição das alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que variam conforme o porte da empresa: 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos, e 6% para as demais organizações.
O projeto também reduz a contribuição patronal à Seguridade Social, que passa de 20% para 10% do salário do trabalhador contratado nessa modalidade.
Critérios de participação
Poderão participar jovens matriculados no ensino superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Também estão incluídos aqueles que já concluíram essas etapas de formação.
Os contratos terão duração mínima de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitando o limite máximo de 24 meses. A proposta ainda permite que a contratação seja convertida em vínculo permanente a qualquer momento.
Durante a tramitação, o relator retirou dispositivos que ampliavam incentivos para contratação de trabalhadores acima de 50 anos em situação de desemprego prolongado, por entender que o tema não fazia parte do objetivo original do projeto.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise e possível sanção do presidente da República.
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