O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, alertou nesta terça-feira (28) que a possível mudança na distribuição dos royalties do petróleo representa um risco significativo para a economia do estado, com potencial de gerar efeitos duradouros.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ele afirmou que a alteração nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) fluminense e resultar na eliminação de até 311 mil empregos no setor de comércio.
Segundo Queiroz Junior, a proposta em discussão não resolveria problemas estruturais das finanças públicas, mas agravaria o cenário econômico. Ele classificou a medida como inconstitucional e apontou risco de uma crise profunda no estado.
O dirigente destacou ainda que a redução de recursos afetaria diretamente o consumo das famílias, com impactos imediatos no comércio e nos serviços. Para ele, nenhum estado suportaria uma perda dessa dimensão sem consequências severas.
Na avaliação da Fecomércio RJ, o aumento do desemprego também pressionaria os serviços públicos e reduziria a arrecadação municipal, ampliando as dificuldades fiscais em todo o estado do Rio de Janeiro.
Queiroz Junior reforçou que o Rio historicamente respeita o pacto federativo, mesmo em situações de perdas anteriores, e afirmou que a proposta atual comprometeria a dinâmica econômica regional como um todo.
Outro ponto destacado foi a natureza dos royalties, que, segundo ele, não devem ser tratados como receita comum, mas como compensação pelos impactos da exploração petrolífera.
“Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”, afirmou.
Debate na Alerj e impacto fiscal
A audiência na Alerj discutiu os efeitos da possível redistribuição dos royalties diante do julgamento da Lei 12.734/12, previsto para 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma altera critérios de divisão desses recursos entre os estados.
O encontro reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios que seriam afetados pela mudança.
De acordo com o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, a eventual aplicação da nova regra pode gerar perdas de cerca de R$ 8 bilhões para o estado e aproximadamente R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses. Ele classificou a medida como inconstitucional e alertou para desequilíbrios na gestão pública.
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento reúne assinaturas de entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, defendendo que a mudança traria efeitos econômicos e sociais considerados graves e irreversíveis. O texto ressalta que o estado não busca privilégios, mas equilíbrio federativo.
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